Foto: Guilherme Leite/ Câmara de Vereadores
Munícipe protocolou pedido de
cassação contra o Vereador Fabrício Polezi (PAT), outro munícipe realizou uma denúncia
junto a Justiça Federal e Polícia Federal.
No pedido de cassação foi citado o
decreto-lei 201, de 27 de fevereiro de 1962 - Art. 70, onde diz que a câmara
poderá cassar o mandato de vereador, quando:
lll - Proceder de modo incompatível
com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública. § 1o
O processo de cassação de mandato de Vereador é, no que couber, o estabelecido
no art. 50 deste decreto-lei.
No pedido foi citado ainda o
Art. 105 da LOM (Lei Orgânica do Município).
Leia trechos do que foi mencionado
no pedido de cassação:
"O vereador aqui representado,
utilizando-se de seu respectivo mandato, identificado como 'VEREADOR
FABRÍCIO POLEZI', através principalmente de suas redes sociais tem disseminado
discurso de cisão da República através da violência e incitado manifestações
antidemocráticas no sentido de promover a 'DEPOSIÇÃO DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA' legitimamente eleito através de um Golpe de Estado.
Através das fotografias, 'prints' de tela e filmagens disponibilizadas pelo próprio vereador
nas redes sociais, o denunciante pretende demonstrar a efetiva contribuição do
vereador com tais atos antidemocráticos, tipificados no artigo 359-L e 359-M do
Código Penal Brasileiro sem prejuízo de outros crimes.
DOS FATOS NOVOS
Após ver que seus atos
antidemocráticos foram ilicitamente acobertados pelo presidente anterior da
casa de leis do povo, o sobredito vereador persistiu na sua conduta criminosa e
atentatória à Democracia, tendo convocado pessoas para ir a Brasília, invadir a
Praça dos Três poderes, como se registra na presente imagem, extraída de suas
próprias redes sociais.
Curiosamente, a publicação foi
feita no mesmo dia que empresários piracicabanos convocavam simpatizantes para
reunião na sede da administração do Distrito Industrial Uninorte para tratar do
específico tema de 'DEPÔR O PRESIDENTE COMUNISTA. ATRAVÉS DA FORÇA'."
Em outro ponto do documento
protocolado consta o seguinte:
"As atitudes demandam
providências responsabilidade, haja vista a vereador estão despertando vigente,
criando a expectativa antidemocráticas do vereador Fabrício Polezi urgentes
desta presidência, sob pena de INSEGURANÇA JURÍDICA que os atos deliberados do
na população, ao afrontarem a lei federal, válida e vigente, criando a expectativa
de que qualquer pessoa indignada com a Constituição poderá descumpri-la sem ser
penalizado."
Entramos em contato com a Câmara de Vereadores de Piracicaba para comentar o caso, eles enviaram a seguinta nota:
"O Protocolo da Câmara Municipal de Piracicaba acolheu a manifestação do munícipe, às 9h55 desta quarta-feira (11), e a remeteu à presidência da Casa. Agora, será necessário parecer da Procuradoria Legislativa quanto ao exame de admissibilidade ou não da denúncia".
Sobre outras denúncias contra o mesmo vereador:
Segundo o líder do Movimento de Combate a Corrupção de Piracicaba, ele enviou
para Justiça Federal e Polícia Federal denúncias referentes aos atos praticados
pelo vereador em exercício na cidade de Piracicaba (SP), Fabrício Polezi (PAT);
Ainda segundo o líder do MCCP, a denúncia vai além do
vereador, envolve diretamente dois moradores da cidade, eles teriam participado
dos atos golpistas em Brasília (DF). Eles não foram presos, mas imagens
compartilhadas por eles nas redes sociais comprovam a participação direta nos
atos.
Na denúncia feita contra o vereador Fabrício Polezi (Patriota), além de incentivar os atos, o parlamentar é acusado de ajudar no financiamento e na arrecadação de fundos. Tudo comprovado com prints e áudios.
Nas
redes sociais, o vereador postou fotos em uma praia do litoral paulista com a família, a
postagem foi feita às 09h de segunda-feira (09), dizendo que estaria em férias.
Procuramos o parlamentar e até o fechamento desta matéria não recebemos nenhum retorno, o canal está aberto para manifestação.
Publicado por Danilo Telles, Jornalista da Rádio Metropolitana
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Apologia a nazismo é crime. Cadeia!
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