Fotos: Vanderlei Zampaulo

Acompanhados de usuários do sistema municipal de saúde, a deputada estadual Professora Bebel (PT), o líder comunitário da região do Vila Sônia, Mário Paixão, que também é presidente do PT local, e a vereadora Rai de Almeida (PT) protocolaram nesta tarde de sexta-feira, 13 de janeiro, representação no Ministério Público Estadual, em Piracicaba, requerendo que o prefeito da cidade, Luciano Almeida, suspenda o processo de chamamento público de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) “Frei Sigrist”, do Bairro Vila Cristina, e “Nestor Longatto”, localizada no Bairro Vila Sônia. O objetivo da representação, que foi protocolada pela oficial de justiça Sandra Domingues,  da 5ª é para que sejam prestadas todas as informações necessárias sobre o procedimento administrativo e da garantia da prestação do serviço de saúde de qualidade nas UPA´s que a Prefeitura quer terceirizar.

Bebel pede na representação que na existência de irregularidades no procedimento administrativo de chamamento, ou indícios de precarização do serviço público de saúde, que seja instaurado inquérito civil público para as devidas apurações, assim como seja orientada a Câmara de Vereadores a realizar audiência pública, para amplo debate sobre o tema, e ao final que seja enviado relatório sobre a conclusão das discussões a este respeitável órgão.

Entrega de documento protocolado no MPF, onde pede a suspensão da terceirização de UPA´s

A decisão de recorrer ao Ministério Público Federal foi em função de o prefeito Luciano Almeida não atender à solicitação de representantes dos usuários do sistema de saúde do município para que o processo fosse suspenso e aberta uma ampla discussão com a população. O pedido foi feito na última segunda-feira, 09 de janeiro, após manifestação contrária à terceirização das UPA´s, realizada em  frente do prédio do Centro Cívico, em encontro que uma comissão de usuários, acompanhados pelo líder comunitário Mário Paixão, a deputada Professora Bebel e a vereadora Rai de Almeida, ambas PT, tiveram com o procurador do município, Guilherme Mônaco, e com o novo secretário municipal de Administração, Eugênio Stipp. No encontro, inclusive, a deputada Professora Bebel se colocou à disposição para articular junto ao governo federal mais recursos para a área da saúde no município, uma vez que o Congresso Nacional aprovou a quebra do teto de gastos, possibilitando mais investimentos no SUS.

Apesar da alegação de que usuários do sistema desconhecem a iniciativa da Prefeitura para terceirização, uma vez que o assunto não foi debatido com a população, que necessita do bom funcionamento das UPA´s, o prefeito Luciano Almeida ignorou o pedido de suspensão do processo de terceirização. Tanto que neste último dia 11, no gabinete do prefeito foi feito o processo de habilitação das empresas que operam como Organização Social de Saúde (OSS), cadastradas para participarem da concorrência que vai selecionar a melhor capacitada para gestão das UPA´s a serem terceirizadas.

Diante disso, Bebel explica que a decisão foi de recorrer ao Ministério Público Federal para assegurar o direito da população, numa ação do seu mandato juntamente com a vereadora Rai  e os usuários, representados pelo líder comunitário Mário Paixão. Na representação é ressaltado que diante da seriedade do tema e a necessidade de se aprofundar o debate, foi publicado em 2019, um estudo pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) intitulado “A Atuação do Ministério Público em face das Organizações Sociais de Saúde”, no qual há orientações e incentivo aos Promotores de Justiça sobre a necessidade de fiscalizar a gestão das Organizações Sociais na saúde pública, em razão do histórico que não lhes favorecem. Na representação são citados casos em diversos municípios brasileiros que terceirizaram o serviço de saúde, apontando que há um modelo institucional viciado, que lamentavelmente, acaba por se tornar em um campo fértil para a prática de inúmeras irregularidades e em consequência, no oferecimento da prestação de serviço de saúde, precária à população. “Recorremos ao Ministério Público Federal justamente para garantir que a  população de Piracicaba não sofra as consequências da precarização dos serviços nas UPA´s que a Prefeitura quer terceirizar, como ocorreu no Rio de Janeiro, com o envolvimento do então governador Wilson Witzel em corrupção que acabou preso”, destaca Bebel.

Procuramos a Prefeitura de Piracicaba, a pasta da saúde enviou a seguinte resposta: "A Secretaria de Saúde informa que não foi notificada pelo MP sobre este assunto."

Entramos em contato com o Conselho de Saúde e seu presidente Milton Costa respondeu o seguinte:" O conselho municipal de saúde, através do seu presidente Sr Milton Costa, se manifesta favorável à (OSS) Organização Social de Saúde, por compreender que é uma solução para o problema atual de falta de médicos."

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista e Redator RMPTV