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Leia abaixo a nota na íntegra:
Nota do Corpo Jurídico das
Ocupações em Risco (Renascer, Vitória-Pantanal e União) sobre o veto do Poder
Executivo ao Projeto de Lei Despejo Zero (226/22)
"O Prefeito Luciano Almeida
(DEM) proferiu e publicou veto ao “Projeto de Lei Despejo Zero” (226/2022) na
data de 05 de Janeiro de 2023, após tal projeto ser aprovado por unanimidade em
sessão ordinária da câmara dos vereadores ocorrida em 15 de Dezembro de 2022. O
veto foi remetido à câmara, que definirá nas próximas sessões se o manterá ou o
derrubará.
Dentre seus argumentos, o
prefeito afirma que o PL seria inconstitucional, além de contrariar o interesse
público por supostamente estimular ocupações irregulares no município. Além
disso, alega que a logística necessária ao alojamento das pessoas oneraria o
erário em vários aspectos prejudicando a política habitacional.
Tal veto é mais uma afronta
direta contra os moradores de ocupações em risco da cidade – milhares de
piracicabanos de baixa renda – que buscam desesperadamente uma solução para o
seu problema. O PL apresentado é constitucional, e foi aprovado por todas as
comissões legislativas, além de ter sido construído coletivamente com moradores
de comunidades e seus advogados e advogadas populares, bem como envolveu outros
profissionais do contexto jurídico.
Chama atenção a completa
inversão de fatores (e valores!), já que o prefeito afirma que o PL estimularia
novas invasões, como se não fosse a falta de políticas habitacionais para a
população de baixa renda que obrigasse essas famílias a morarem em ocupações.
Inclusive, estaria o prefeito tão preocupado em estimular novas ocupações? Por
qual motivo, em período de campanha, este compareceu em diversas dessas
ocupações prometendo soluções para o povo, a fim de angariar votos?
Se hoje o chefe do executivo
tenta esquecer suas promessas, nós não esqueceremos, e nem permitiremos que ele
esqueça!
Em resposta ao veto, o corpo
jurídico que defende tais comunidades redigiu um documento que combate
exaustivamente todas as falácias apresentadas pelo chefe do Poder Executivo,
que será enviado a todos os jornais, mídias, e gabinetes de vereança.
Como previsto as comunidades
estarão presentes na sessão que discutirá o veto do prefeito, a fim de garantir
a sua derrubada! A luta não irá parar!
Dignidade para o povo!
Piracicaba, 26 de Janeiro de 2023."
Enviamos questionamentos sobre a nota para a Prefeitura de Piracicaba, assim que recebermos a resposta iremos incluir neste texto.
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Publicado por Danilo Telles, Jornalista da Rádio Metropolitana.
