Foto: Reprodução/ Vanderlei Zampaulo

Construção de Centro de Idoso e atenção especial do Estado estão na sua proposta.

A deputada estadual Professora Bebel (PT) quer a instituição de  políticas públicas no Estado de São Paulo em favor da população idosa, entre elas a criação de centro de convivência para idosos em cada um dos municípios do Estado, onde o idoso poderá passar o seu dia em atividades de lazer que estimulem a convivência desses com seus iguais, de modo que se sintam acolhidos, felizes e cuidados. A proposta está contida no projeto de lei 568/2021, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A deputada enfatiza ser dever do Poder Público Paulista promover o bem-estar da população idosa do Estado de São Paulo em todos os aspectos de seu cotidiano, implementando condições de atendimento em suas repartições públicas, e conferindo a essa população especial atendimento que supra suas necessidades de bem-estar social e de saúde, de lazer, de moradia, alimentação, educação, segurança patrimonial e moral e tratamento diferenciado no pagamento de tributos estaduais.

Justamente diante disso, a deputada Professora Bebel propõe que o Estado estimule as pessoas físicas e jurídicas de direito privado à adesão às políticas voluntárias de atendimento definidas na presente lei através de convênios ou estímulos tributários. Sua proposta é de que as repartições públicas que prestam atendimento aos idosos reservarão espaço próprio para esse atendimento, que será dotado de estrutura física adequada para minorar o tempo de espera para o atendimento dessa faixa da população paulista e para que, no período em que o idoso fique na repartição, possa permanecer sentado em condições de conforto adequadas à sua idade e suas necessidades; receba hidratação e alimentação saudável; conte com banheiros adequadamente equipados para seu atendimento; conte com meios de acesso à rede mundial de computadores através de seus equipamento pessoais; e conte, para atendimentos emergenciais, com ao menos um profissional médico e um assistente social.

O Centro de convivência para idosos, por exemplo, de acordo com Bebel, visa garantir um espaço em que possa passar o seu dia em atividades de lazer que estimulem a convivência desses com seus iguais, de modo que se sintam acolhidos, felizes e cuidados. Pela sua proposta, esses centros serão dotados de estrutura para que possa haver o cuidado de idosos que residem com familiares que, por necessidade de trabalho, teriam que permanecer parte do seu dia sem qualquer cuidado presencial de pessoas adultas.

No projeto, a deputada propõe também que o Estado de São Paulo promoverá programas de aquisição de casa própria destinado à sua população idosa, através da formação de cooperativas ou por qualquer outro meio, com condições de amortização do saldo devedor relativo a essa operação que sejam adequadas às possibilidades dos idosos, contando com mecanismo eficiente de seguro com relação às possíveis insuficiências financeiras do público favorecido, de modo que o idoso possa ter tranquilidade com relação às possibilidades de adimplemento de sua obrigação contratual.

Outra proposta é de que todo estabelecimento comercial instalado no Estado de São Paulo que opere nas áreas de alimentação ou entretenimento poderá manter programa especial de atendimento aos idosos, que, na área de alimentação se configurarão na confecção de cardápio próprio para essa faixa etária ou na comercialização de insumos próprios para a confecção de alimentação adequada às suas necessidades.

Também estabelece que todo estabelecimento público ou privado instalado no Estado de São Paulo que opere no ramo da educação, formal ou informal, poderá manter programa de atendimento específico aos idosos, de modo que essa faixa da população possa se educar, se aculturar ou adquirir hábitos mais saudáveis de vida. Em ambos os casos, esses estabelecimentos usarão selo próprio, com arte gráfica, medidas e local de afixação normatizados em regulamento, e receberá desconto para o pagamento de tributos estaduais, que será tratado em regulamento próprio.

Bebel propõe ainda nesta propositura a criação da rede especial de atendimento aos idosos para que estes tenham segurança financeira adequada às suas necessidades, assim como programa policial específico para garantir essa proteção, com atendimento especializado nas delegacias de polícia e equipes de inteligência policial com treinamento especializado para a investigação de situações relacionadas com a proteção que se busca no presente artigo, assim como manterá na Defensoria Pública equipes treinadas exclusivamente ao atendimento dos idosos que necessitem resolver essa questão com a intervenção do Poder Judiciário, que manterá atendimento especializado e preferencial para questões dessa mesma ordem.

No projeto, Bebel também estabelece a necessidade de campanha educativa intensa a ser promovida pelo Governo do Estado de São Paulo com o escopo de conscientizar a população paulista da condição especial do idoso.

A deputada Professora Bebel justifica a sua iniciativa ressaltando que o envelhecimento da população brasileira é uma tendência registrada pelo IBGE nos últimos anos. Segundo o instituto, no Brasil, a população com mais de 65 anos deve passar dos atuais 15 milhões (7,4% do da população total) para 58 milhões (26,7% da população total) em 2060. “Em sintonia com o crescimento da expectativa de vida no país e com o aumento da terceira idade nos grandes centros, há que se começar a exigir cada vez mais a atuação do Poder Legislativa na construção de leis que atendam à população idosa de nosso estado. O que faço na presente propositura é agrupar em uma única lei uma gama de direitos e metas que tendem a melhorar a vida de nossos cidadãos mais velhos”, defende.

Texto: Vanderlei Zampaulo

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista e Redator RMPTV