Foto: Divulgação/ Vanderlei Zampaulo
A presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino no Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT) informa que o confisco dos aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo acabou. Com isso, a partir de agora, já no pagamento de janeiro, que será recebido no quinto dia útil de fevereiro, não constará mais contribuição previdenciária para aqueles aposentados e aposentadas e pensionistas cujos proventos não ultrapassem o teto do INSS, qual seja, R$ 7.507,49.
O fim do confisco dos aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo
é resultado de um trabalho desencadeado pela deputada Professora Bebel. A
parlamentar lembra que a cobrança sobre aposentadorias e pensões de servidores
estaduais passou a ser feita a partir da aprovação da reforma previdenciária
pela Alesp, em que ela foi a única deputada estadual da região a votar
contrária.
A partir disso, a Apeoesp iniciou uma forte luta para pôr fim ao
confisco, exercendo forte pressão na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo. Os deputados Campos Machado, Delegada Graciela, Danilo Balas e Carlos
Giannazi, além da deputada Professora Bebel, apresentaram projetos para
extinguir a cobrança. “Na tentativa de aprovar o fim deste confisco, apresentei
o PDL 39/2020, o PL 450/2020 e a PEC 6/2021, mas diante da dificuldade de
aprovação dos projetos apresentados passei a defender que a Casa apresentasse
um projeto em que todos os deputados fossem coautores e isso, felizmente,
acabou acontecendo, no final do ano passado e, agora, será o primeiro mês que não
haverá mais desconto”, ressalta a Professora Bebel.
Com a aprovação do Projeto de Lei
Complementar 43/2022, permanece o desconto de contribuição previdenciária
apenas sobre a parte do benefício que ultrapassar o teto do INSS (R$ 7.507,49).
Por exemplo, se o servidor e ou o pensionista receber benefício no valor de R$ 7.800,00, a alíquota
de 16% será aplicada sobre R$ 292,51. O desconto será, portanto, de R$ 46,80.
“Caso o aposentado e ou pensionista verifique alguma distorção neste
desconto previdenciário, deverá procurar o departamento jurídico da Apeoesp na
subsede”, informa Bebel.
DEVOLUÇÃO -- agora, a deputada
Bebel reforça que a luta é pela
devolução do que foi cobrado desde que a reforma previdenciária foi aprovada no
Estado de São Paulo. “É fundamental, agora, a luta pela devolução do que foi
descontado dos servidores estaduais aposentados e pensionistas”, completa.
Texto: Vanderlei Zampaulo
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista e Redator RMPTV