Foto: Fabrice Desmonts
O Ministério Público do Estado
de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na eleição
do Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba, entre elas a reeleição do atual
presidente, Milton Costa, pelo terceiro mandato consecutivo.
O promotor de Justiça Carlos
Paulo Travain Filho determinou a correção das irregularidades e realização de
uma nova eleição no prazo de 30 dias. “Notifico vossa senhoria para que, dentro
de sua esfera de atribuições, tome providências imediatas para fazer cessar a
irregularidade constatada em vossa eleição, pelo terceiro mandato consecutivo,
ao cargo de presidente do Conselho Municipal de Saúde, bem como a subsequente
realização de nova eleição, no prazo de 30 dias, para recomposição da mesa
diretora do Conselho Municipal de Saúde”, traz trecho do ofício encaminhado a
Costa pelo representante do MP-SP informando a instauração do inquérito civil
sob pena de interposição de ação civil pública para cessar a irregularidade e
responsabilizar a omissão das autoridades envolvidas.
Uma representação foi
encaminhada ao Ministério Público pelo líder do MCCP (Movimento Contra
Corrupção de Piracicaba), Walter Koch.
Na denúncia, Walter cita que o
regimento interno prevê que o Conselho Municipal de Saúde terá um presidente,
vice, primeiro e segundo secretários eleitos pelos pares, com mandato de dois
anos permitida uma recondução sucessiva.
Ele aponta que, no caso de
Milton Costa, ele está no terceiro mandato consecutivo e que a presidência do
colegiado segue as normas do presidente da Câmara Municipal, que não pode
ocupar três mandatos consecutivos.
Milton Costa, que também é
presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil em Piracicaba),
em reportagem do JP, ele classificou a situação como uma ‘questão pessoal’. Ele
disse que herdou a presidência do Conselho Municipal de Saúde em 2017, quando
ocupava o cargo de vice-presidente e o então presidente se afastou.
O presidente disse que, na sequência,
foi eleito para o mandato 2019 a 2022 e, agora, para o novo mandato, até 2025.
Ele negou irregularidades e disse que tem atuado para que o Conselho de Saúde
não seja usado como trampolim político por pessoas que têm esse interesse.
Também citou que o colegiado tem auxiliado o Cerest (Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador) no trabalho de fiscalização. Costa ainda acrescentou que
tem parecer da Procuradoria Geral do Município sobre a questão e o conhecimento
da Secretaria de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que foi notificada hoje sobre o caso, vai analisar e se manifestar ao Ministério Público no prazo solicitado.
Texto: Redação
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista e Redator RMPTV
