Foto: Divulgação/ Vanderlei Zampaulo
A deputada estadual Professora Bebel (PT) protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei 49/2023 que dá o direito de toda mulher a ter como acompanhante pessoa de sua escolha nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado de São Paulo. A deputada tomou esta iniciativa em função de que na realidade atual do país, muitos têm sido os casos relatados de violência e assédio contra mulheres, que também ocorrem nos ambientes dos estabelecimentos de saúde durante consultas e exames. “Minha preocupação é de garantir a integridade física, moral e mental das mulheres”, ressalta a deputada Professora Bebel.
Se aprovado o projeto, todo
estabelecimento de saúde deverá afixar material informativo em locais de fácil
acesso e visibilidade localizados em seu interior, assegurando o direito a
acompanhante. O descumprimento desta lei acarreta: quando praticado por
servidor público, a apuração do fato pelos meios previstos no ordenamento
jurídico próprio do servidor, com aplicação da necessária penalidade, depois de
ofertado ao acusado o direito à mais ampla defesa e ao contraditório, caso
aquele seja constatada sua responsabilidade. Já quando praticado por
funcionários de hospitais ou estabelecimentos de saúde privados, fica
estabelecida a aplicação de penalidades administrativas, aplicáveis, conforme a
responsabilidade, de forma gradativa: advertência; multa de R$ 1.000,00 a R$
10.000,00, que será aplicada em dobro,
no caso de reincidência. Os valores serão atualizados anualmente pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE. A deputada Professora
Bebel também propõe que fica a autoridade fiscalizadora autorizada a elevar em
até cinco vezes o valor da multa, quando se verificar que, ante a capacidade
econômica do autuado, a pena de multa resultará inócua.
Na justificativa da propositura, a deputada ressalta que a mulher é vítima de violência em todos os aspectos de sua vida cotidiana, e, infelizmente, nem mesmo quando necessita de procedimentos médicos essa realidade é alterada. “É fato que a imensa maioria dos profissionais de saúde são competentes e sérios, contudo, basta que um não seja para que vejamos terríveis histórias serem relatados nos maiores veículos de comunicação nacional. Assim, a presença de pessoa como acompanhante, tranquiliza em situações de extrema fragilidade física”, ressalta Bebel.
Texto: Vanderlei Zampaulo
Publicação: Enzo Oliveira/
Radialista e Redator RMPTV
