Piracicaba
01/03/2023 10H28
Foto: Davi Negri
O novo presidente da Câmara de Vereadores, Wagnão Oliveira (CID), baixou a lei
do despejo humanizado em Piracicaba. A informação está no Diário Oficial desta
segunda-feira, dia 27. O então Projeto de Lei 251/2022 agora é a Lei Municipal
9.880/2023 desde a última sexta, dia 24. O prefeito Luciano Almeida se negou
fazer valer o regramento na semana passada, devolveu a papelada para o
Legislativo que, por sua vez, promulgou a lei.
A lei se aplica aos imóveis (incluindo terrenos) que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar e tem como objetivo evitar medidas que resultem em pessoas ou famílias desabrigadas. Ou seja, a reintegração de posse só poderá acontecer quando o poder público “executar políticas habitacionais e fundiárias que tenham capacidade real de afastar o risco de não ter acesso a esse direito fundamental”.
Para a gestão que em dois anos nada investiu em moradia popular, Luciano Almeida será pressionado a trabalhar pela população pobre (veja mais no quadro abaixo). Na semana passada, o g1 Piracicaba informou que a Procuradoria Geral entraria com processo na Justiça paulista para anular a 9.880 assim que fosse promulgada. Da última sexta para cá, não há registro no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) por parte da prefeitura.
Em tempo: há informações de que Wagnão tomou 'chá de sumiço' ontem e deixou de circular pela Câmara. A prefeitura bem como a assessoria de imprensa do Legislativo não responderam aos questionamentos da redação.
Texto: O Diário Piracicabano
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista e Redator RMPTV
