Foto: CCS/ Prefeitura de Piracicaba
Foram quatro concorrentes e um foi desclassificado para continuar no processo; cabe recurso.
Após análise das propostas recebidas para prestação dos serviços do sistema de
transporte público coletivo de passageiros de Piracicaba, a Semuttran
(Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes) classificou
como habilitadas três empresas, das quatro concorrentes, conforme as exigências
previstas no edital de Concorrência nº 05/2021. Os nomes das aprovadas e da
desclassificada foram publicados no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 14/03.
Segundo a Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações, estão
habilitadas para continuar na concorrência, em razão do valor da tarifa
ofertada, as empresas Rápido Sumaré Ltda. (R$ 4,77), Mogi Mob Transportes de
Passageiros Ltda. (R$ 5,48) e Viação Leme Ltda. (R$ 5,58).
A Comissão desclassificou a proposta da empresa Itt Itatiba Transportes Ltda.,
por descumprimento do item 19.5 do Edital (não apresentou Plano de Negócios,
elaborado de acordo com as diretrizes do Anexo IV do Edital), mas ela tem o
prazo de cinco dias úteis para recorrer. Caso não existam recursos, ficou
agendada para o dia 23/03, às 14h, a abertura dos envelopes de nº 03 –
Documentos de Habilitação das participantes, que é a fase final do processo da
licitação.
O edital da concessão do sistema de transporte público da cidade prevê a
execução dos serviços por cinco anos e o critério de escolha da empresa é a que
oferece a menor tarifa. O valor estimado do investimento anual é de R$
110.807.577,08, na data base de junho de 2022.
Conforme o edital, deverá ser disponibilizado ônibus com
wi-fi (internet sem fio) e entradas USBs, além de parte da frota com
ar-condicionado. O edital exige, ainda, que seja fornecido gratuitamente ao
público interessado, por meio de aplicativo, um serviço de informação que
possibilite ao usuário ver os horários previstos atualizados em tempo real de
chegada dos ônibus aos pontos de embarque, além
do itinerário das linhas. Todos os veículos da frota deverão ter monitoramento
por câmeras em seu interior e sistema de rastreamento (GPS) e serão monitorados
em tempo real pela Semuttran.
Quem vencer a concorrência será responsável pela construção da garagem e da
manutenção dos terminais. A empresa vencedora deverá operar, inicialmente, com
163 veículos e 10% de reserva. Para o Sistema Elevar, destinado a pessoas que
usam cadeira de rodas, é considerada a frota operacional de seis veículos e um
veículo de reserva. A frota deverá ter, ainda, idade média máxima de cinco anos
e idade máxima do veículo de dez anos.
HISTÓRICO - Em dezembro do ano passado, o processo da
concorrência do transporte público coletivo da cidade foi suspenso
por conta do Mandado de Segurança n.º 1020013-42.2022.8.26.0451, impetrado pela
empresa Itt Itatiba Transportes Ltda., porém, na semana passada o Tribunal
de Justiça julgou improcedente o Mandado, o que possibilitou, então, a abertura
do envelope com as propostas das empresas.
Texto: CCS/ Prefeitura de Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista e Redator RMPTV
