Foto: Comunicação IPASP/Eliana Teixeira
Índice monitora o recolhimento
dos encargos; a evolução dos investimentos, entre outros.
O TCESP (Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo), pelo terceiro ano consecutivo, apura a situação
previdenciária dos 218 municípios que possuem RPPS (Regimes Próprios de
Previdência Social) ativos, por meio do IEG-Prev/Municipal (Índice de
Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal). Esse índice monitora o
recolhimento dos encargos; o eventual endividamento do ente com a Previdência;
a evolução dos investimentos; o quadro atuarial, a gestão e a sustentabilidade
do RPPS. O IEG-Prev/Municipal possui cinco faixas de resultados, definidas a
partir das notas obtidas nas áreas temáticas dos 4 tipos de questionários: A
(Altamente efetiva) – índice maior ou igual a 95% da nota máxima e nota igual
ou maior que 90 em todos os tipos de questionários aplicados no município; B+
(Muito efetiva) - maior ou igual a 85% e menor que 95% da nota máxima; B
(Efetiva) - maior ou igual a 70% e menor que 85% da nota máxima; C+ (Em fase de
adequação) - maior ou igual a 60% e menor que 70% da nota máxima e C (Baixo
nível de adequação) - menor que 60% da nota máxima.
Mantendo os resultados
alcançados pela gestão anterior, o IPASP - Instituto de Previdência e
Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba destaca-se entre
os municípios por obter nota A no IEG-Prev/Municipal 2022 (ano base 2021). No
ano de 2021, dos municípios paulistas que possuíam RPPS, apenas quatro -
Piracicaba, Guaraci, Indaiatuba e Sorocaba - foram classificados pelo TCESP
como altamente efetivos. Dos quatro, apenas Piracicaba manteve-se com nota A e
os outros três municípios classificaram-se com nota B+. “Pelo trabalho da
gestão anterior, presidida pelo Kaká (Antonio Carlos Gonçalves Alves), o IPASP
conseguiu manter a nota Altamente efetiva. Nosso compromisso é dar sequência ao
trabalho desenvolvido e manter a eficiência na gestão previdenciária”, avalia
Antonio Carlos Schiavon, o Carlinhos, atual presidente do IPASP.
TRANSPARÊNCIA
De acordo com o TCESP, os
resultados obtidos a partir de dados da Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos
Públicos) e de informações prestadas pelos municípios permitem traçar um
panorama da questão previdenciária, com redução do risco potencial de prejuízos
aos cidadãos, além de contribuir para que os gestores adotem medidas de
correção cabíveis, em casos necessários. A apuração e a divulgação das notas
são aplicadas somente aos municípios que possuem RPPS.
ÁREAS TEMÁTICAS
O IEG-Prev/Municipal TCESP
contempla sete áreas temáticas relevantes para higidez do sistema
previdenciário: Contribuições; Endividamento; Atuária; Investimentos;
Benefícios; Sustentabilidade dos RPPS; Fidedignidade das informações.
O Índice é composto por quatro
tipos de questionários que são disponibilizados de acordo com o tipo de órgão:
IEG-Prev PM – Aplicados à Prefeitura Municipal; IEG-Prev CM – Aplicados à
Câmara Municipal; IEG-Prev Indiretas – Aplicados à Administração Indireta;
IEG-Prev RPPS – Aplicados ao Regime Próprio de Previdência Social. O
IEG-Prev/Municipal utiliza a combinação dos seguintes dados: informações
obtidas a partir de questionários preenchidos pelos órgãos municipais; Sistema
Audesp.
Texto: Comunicação IPASP
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista
e Redator RMPTV
