Foto: Enzo Oliveira/ Radialista e Redator RMPTV

Sistema de estacionamento rotativo está suspenso na cidade há mais de um ano e voltará a operar após contratação de consórcio. Fiscalização passa a ser realizada através de videomonitoramento. Veja como usar, distribuição de vagas e valores.

Suspenso há mais de um ano em Piracicaba (SP), o sistema de estacionamento rotativo, conhecido como zona azul, voltará a operar na cidade no dia 5 de junho. O anúncio foi realizado pela prefeitura em uma apresentação na manhã desta quinta-feira (11).

No dia 9 de abril, a administração municipal publicou em Diário Oficial a contratação do consórcio Piracicaba Digital para operar o serviço. O contrato é por cinco anos, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período, pelo valor de R$ 39,4 milhões.

No evento desta quinta, realizado na sede da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi), a administração municipal explicou que, até o dia 4 de junho, haverá campanhas de conscientização sobre o novo sistema.

Já a partir do dia 5, as multas poderão ser aplicadas a quem não usá-lo corretamente. Toda a fiscalização passará a ser realizada por videomonitoramento, sem a presença de monitores para alertar motoristas, o que ocorria anteriorrmente.

Representantes do consórcio vencedor da licitação explicaram que os pagamentos ainda poderão ser realizados por meio dos parquímetros, com moedas. Além disso, haverá cerca de 70 pontos de venda, onde também serão aceitos compras via PIX e cartão.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes, Jane Franco Oliveira, destacou a importância da volta da zona azul para a cidade.

"Principalmente a questão da organização e da facilidade para quem vem até as nossas áreas comerciais. O estacionamento rotativo prevê essa rotatividade, facilitando para que o comércio consiga atender mais clientes", diz.

Créditos anteriores não valerão

A nova zona azul não vai aceitar créditos que motoristas tenham no aplicativo na empresa Estapar, que deixou o serviço. No entanto, é possível que o usuário que ainda tem saldo no app da Estapar faça o pedido de reembolso para a empresa ou utilize ele no estacionamento rotativo de outras cidades, aeroportos e arenas onde a empresa atua.

Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Semuttran), o pedido de reembolso pode ser feito através do telefone 0800 010 55 60 ou pelo e-mail atendimento@estapar.com.br. A Estapar informou que ele também pode ser feito pelo aplicativo.

No caso do app, é preciso clicar no menu lateral e em "Outros Serviços" e, em seguida, clicar em "Entre em Contato". Após o preenchimento de alguns dados, o cliente será direcionado para um chat online onde deverá fazer a solicitação.

Confira abaixo, passo a passo, como realizar o pedido de ressarcimento.

• Ao ser atendido, é necessário explicar ao atendente o desejo de reembolso do valor existente em seu aplicativo da Estapar devido ao término da operação da empresa na zona azul de Piracicaba;
• Na sequência, o atendente solicitará seu número de CPF e são confirmará seus dados pessoais;
• A seguir, será solicitado nome do banco, agência e conta na qual você deseja solicitar que o valor do reembolso seja transferido;
• Depois, o atendente vai te enviar um documento digital onde há seus dados pessoais e o relato sobre seu desejo de reembolso. Você deve conferir se as informações estão corretas e assinar digitalmente o documento (a opção de assinar fica em um botão ao lado direito e é possível assinar apenas digitando seu nome);
• O prazo informado para reembolso é de até cinco dias.

E Estapar também informou que o saldo da zona azul também podem ser usados em créditos para outros serviços da Estapar, como o pagamento de estacionamentos e reserva de vagas em aeroportos e arenas onde a empresa atua. Ou mesmo na zona azul de outras cidades vizinhas, a exemplo de Limeira, Rio Claro, Americana e Santa Bárbara d’Oeste.

A empresa garantiu que desde abril de 2022 vem comunicando, seja por meio de notas à imprensa local, seja por meio de seus próprios canais de comunicação, sobre o fim da prestação do serviço de concessão em Piracicaba, e as opções que os usuários têm para pedir o reembolso de saldo da carteira digital do aplicativo Vaga Inteligente.

A licitação

Aberta em maio do ano passado, a licitação teve impasses envolvendo decisões judiciais e também chegou a ser suspensa para readequação de edital.

Apenas o consórcio Piracicaba Digital, formado pelas empresas Eysa Estacionamentos e Serviços Unipessoal e Serttel Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana, foi classificado para exploração dos serviços. Outra empresa que participava da licitação foi inabilitada no fim de dezembro.

Em janeiro deste ano, foi realizada a prova de conceito, na qual a empresa tem que demonstrar na prática que tem capacidade técnica de executar aquilo que o edital da concorrência exige.

Foram testados aplicativos, sites, meios de pagamentos, funcionamento dos parquímetros e veículos de leitura de OCR (veículos que realizam reconhecimento de placas). O consórcio foi aprovado nesta fase.

O que prevê o edital

O novo edital prevê implantação e administração de 4.850 vagas. Este total de espaços inclui zona azul, vagas para idosos, pessoas com deficiência (PCD), moto, zona branca e viaturas em cinco bairros da cidade. Do total, 66,1% está prevista para o Centro, 18,2% para o Bairro Alto, 2,5% para o Pauliceia, 8% para o Paulista e 5,2% para a Vila Rezende.

O trecho com maior número de vagas previstas, 265 no total, fica na área comercial do Centro, na Rua Governador Pedro de Toledo, entre as ruas Floriano Peixoto e Regente Feijó.

O segundo com a maior quantidade (228) fica na mesma região, na via debaixo, a Rua Benjamin Constant, entre as ruas Floriano Peixoto e Regente Feijó.

Uma das mudanças em relação ao contrato anterior é que, agora, segundo a Semutrran, haverá aumento gradual de repasse das receitas à prefeitura ao longo do contrato.

No contrato anterior, o percentual de repasse era de 16,52% durante todo o contrato. Agora incluímos no edital uma cláusula com uma regra que aumenta gradativamente esse percentual conforme o aumento na arrecadação da empresa. O repasse inicial será de 17%”, explica a secretária de Trânsito e Transportes, Jane Franco de Oliveira.

A verba será destinada ao Fundo Municipal de Trânsito e utilizada para serviços de sinalização em torno de escolas e hospitais, além de campanhas e ações educativas visando a conscientização para redução de acidentes no trânsito, segundo a prefeitura.

Aumento de até 32% nas tarifas

O edital para a nova concessão do serviço prevê até 32% de aumento no valor das tarifas em relação às que eram praticadas no contrato anterior.

O maior aumento percentual previsto é para quem comprar um tíquete de 120 minutos de estacionamento, que desembolsará R$ 3,50, enquanto o valor cobrado pelo mesmo período na concessão anterior era de R$ 2,65.

As variações são percentuais para tempos menores. Em relação a 30 minutos de estadia na vaga, por exemplo, a alta será de R$ 1,30 para R$ 1,50 (15,4%).

Imbróglio judicial

O serviço da zona azul foi suspenso por conta de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acolheu um recurso do Ministério Público. O serviço havia sido retomado no dia 13 de abril de 2022, por meio de uma prorrogação contratual, mas a Promotoria questionou a continuidade da atual concessão sem realização de nova licitação.

O imbróglio na zona azul teve início quando o MP questionou a legalidade de uma primeira prorrogação do contrato anterior de concessão do serviço de estacionamento rotativo, em setembro de 2021, e recomendou que a prefeitura a cancelasse. Desde então, o serviço já foi suspenso duas vezes, mas retomado posteriormente. 

O tempo que a prefeitura levou para iniciar os procedimentos para lançar a licitação foi criticado pelo juiz Wander Pereira Rossette Júnior, em uma das decisões relacionadas ao caso.

"A responsabilização dos gestores, neste sentido, deve ser apurada pelo Ministério Público, vez que, se o serviço se mostra relevante, importante e necessário como reconhece a própria prefeitura, não se mostra crível que seja tratado com tanto desdém e sem a observância dos preceitos administrativos que deve reger a administração pública", apontou o magistrado.

Texto: G1

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista e Redator RMPTV