Foto: Guilherme Leite
Aumento de custas processuais, em tramitação na
Alesp, também será tema da Tribuna Popular.
O debate sobre a possibilidade de municipalização
de escolas da cidade e o aumento das custas processuais são os temas previstos
para serem abordados na Tribuna Popular, durante a 29ª Reunião Ordinária, hoje, segunda-feira (22), às 19h30. A oradora Patrícia Fedrizzi da Silva se inscreveu
para falar sobre a possibilidade de oito escolas estaduais de Piracicaba serem
transferidas para a gestão da Secretaria Municipal de Educação.
O tema também deverá ser debatido pelos vereadores
através da moção nº 69/2023, de
apelo ao secretário estadual de Educação, Renato Feder, para que a
municipalização não aconteça. De autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL),
a moção deverá ser levada a Plenário em regime de urgência.
A discussão envolveria as escolas estaduais
Honorato Faustino, Professor Afonso José Fioravante, Professora Jaçanã Altair
Pereira Guerrini, Comendador Mário Dedini, Professora Mirandolina de Almeida
Canto, Morais Barros, Samuel de Castro Neves e Alcides Guidotti Zagatto. O
vereador critica, no documento, a possibilidade de municipalização sem
discussão prévia com a comunidade escolar. Além disso, questiona como ficaria a
situação de professores, equipes gestoras e funcionários administrativos do
Estado.
A Tribuna Popular também se dedicará à discussão do
aumento das custas processuais, disposto no projeto de lei nº 752/2021, em
tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo. A presidente da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil) da Subseção de Piracicaba, Fernanda Dal Picolo, vai
expor sobre o tema e solicitar apoio dos vereadores contra a elevação dessas
taxas.
Outras proposituras – Ao todo, a 29ª Reunião
Ordinária conta com 19 proposituras na Pauta da Ordem do Dia.
Em discussão única, será votado o projeto de resolução 18/2023,
de autoria do presidente da Casa, Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, que
altera o Regimento Interno para que sejam retomadas as entregas de moções
durante as reuniões ordinárias.
Há ainda, em pauta, três moções de aplausos e 10
requerimentos. Em segunda discussão, está relacionado o projeto de lei complementar 1/2023,
de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), que dispõe sobre a
afixação de placa de alerta sobre a presença de cão bravo; o projeto de lei 237/2022,
de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que estabelece o Plano de Educação
Sustentável; e o PL 23/2023, de autoria
do vereador Acácio Godoy (PP), que concede um dia de folga anual, aos
servidores públicas municipais e empregados celetistas, para a realização de
exames de controle de câncer.
Em primeira discussão, a Pauta da Ordem do Dia traz o PL 246/2022, de autoria da vereadora Ana Pavão (PL), que obriga o pagamento em dinheiro aos atletas vencedores de corridas de rua; e o PL 31/2023, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que institui no calendário de eventos o Dia Municipal de Combate à Aporofobia (aversão a pobres).
Texto: Câmara Municipal de Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista e Redator RMPTV
