Foto: Sidney Jr
Vereador Paulo Campos adiantou que vai propor
audiência pública para debater o tema com a comunidade escolar e dirigentes da
educação pública municipal e estadual.
A possibilidade de municipalização de oito
escolas estaduais de Piracicaba dominou os debates durante a 29ª Reunião
Ordinária, nesta segunda-feira (22). O tema foi abordado pela oradora Patrícia
Fedrizzi da Silva, mãe de alunos de uma das escolas, na Tribuna Popular. Em
seguida, os vereadores debateram e aprovaram em regime de urgência, por
unanimidade, a moção nº 69/2023, de
autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), de apelo ao secretário estadual
de Educação, Renato Feder, para que a municipalização não aconteça. Durante a
discussão, o vereador Paulo Campos (Podemos) adiantou que vai protocolar um
requerimento para convocação de uma audiência pública sobre o tema.
A proposta envolveria as escolas estaduais Honorato
Faustino, Professor Afonso José Fioravante, Professora Jaçanã Altair Pereira
Guerrini, Comendador Mário Dedini, Professora Mirandolina de Almeida Canto,
Morais Barros, Samuel de Castro Neves e Alcides Guidotti Zagatto.
Ao discutir a moção, Trevisan Jr. destacou que as
escolas possuem altos índices no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)
e que a Honorato Faustino se configura entre as 100 melhores do País e a
primeira do Estado. Ele criticou que a proposta tenha surgido de forma abrupta
e sem discussão com a comunidade escolar.
A vereadora Rai de Almeida (PT) salientou a
qualidade dos professores da rede municipal de ensino, mas ponderou que a
categoria não tem recebido o devido estímulo para o trabalho e tem atuado em
carga horária dobrada. “Somos contra a municipalização nos moldes como está
sendo proposto, enfiando goela abaixo. Precisamos fazer o debate”, afirmou.
A vereadora Ana Pavão (PL) disse que participou de
uma reunião, na última sexta-feira (19), com o secretário municipal de
Educação, Bruno Roza, com o dirigente de ensino, Fábio Negreiros, e com
diretores das escolas em questão. Segundo a parlamentar, houve a garantia de
que não há nada formalizado em relação à municipalização das unidades. Ela
explicou que havia apenas um desejo do prefeito Luciano Almeida (sem partido)
em assumir as escolas, mas que a proposta seria colocada em debate com a
comunidade escolar.
Mal entendido – Para o vereador Gilmar Rotta (PP), o fato foi criado pelo próprio
prefeito e pelo secretário, quando gravaram um vídeo em frente à sede da
Secretaria Estadual de Educação e citaram a proposta de municipalização. Entre
os problemas citados pela categoria, segundo o vereador, estão a necessidade de
realocação de professores e a falta de estrutura para os profissionais da rede
municipal, se assumirem o trabalho. Ele incitou o prefeito e o secretário para que
corrijam a fala, caso tenha sido mal explicada.
O vereador Paulo Campos (Podemos) colocou que a
mudança afetaria um universo de 2,5 mil alunos, além da rotina de pais e
professores, que já estão satisfeitos com o programa de ensino integral e com a
qualidade da educação oferecida nas unidades. “Em time que está ganhando, não
se mexe”, avaliou. O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira,
elencou as dificuldades que o município já possui na gestão da educação, como a
falta de produtos na merenda, professores mal remunerados e falta de segurança
nas escolas.
Para o vereador Gustavo Pompeo (Avante), escolas
como a Honorato Faustino são um exemplo de excelência na educação pública. “Sou
favorável à multiplicação desses exemplos e não em acabar com um ensino que é
referência”, afirmou. A vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A
Cidade é Sua, disse que a manifestação da comunidade escolar é legítima e, com
a moção de apelo, antecipa-se a discussão do caso, antes que o convênio se
torne realidade.
Outras proposituras – A 29ª Reunião Ordinária dedicou-se também à aprovação de outras 17 proposituras e mais quatro em regime de urgência. Uma delas foi a moção nº 70/2023, de apelo à Assembleia Legislativa de São Paulo, para que não seja aprovado o Projeto de Lei nº. 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que está em tramitação naquela Casa e que pretende aumentar as taxas e emolumentos processuais, aumentando a carga tributária para acesso à Justiça. A moção é de autoria do vereador Paulo Nardino (PSDB) e foi assinada por outros vereadores. O tema também foi abordado na Tribuna Popular pela presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção de Piracicaba, Fernanda Dal Picolo.
A Deputada Estadual Professora
Bebel, em documento escrito ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio
de Freitas, informa que nestas oito escolas estudam mais de
2.500 alunos e há uma especial confiança da comunidade escolar na educação pública
oferecida, que são referência de ensino no município de Piracicaba. “Não à toa!
A Escola Estadual Honorato Faustino, por exemplo, ficou entre as 100 melhores
do País, alcançando a nota 8.8 no IDEB no ano de 2021, ou seja, prova
inquestionável do seu bom funcionamento e de ensino de qualidade, sendo referência
na cidade”, disse.
Bebel destaca ainda que a intenção do governo municipal de municipalizar estas escolas não tem encontrado respaldo tanto junto aos pais como na comunidade escolar, visto que está se dando sem nenhuma discussão com os maiores interessados e que serão afetados diretamente por essa municipalização. “Falo em nome dos alunos, professores, muitos da categoria O, diretores, enfim, de toda comunidade escolar. O fato é que essa proposta de municipalização tem gerado transtornos e repúdio por parte da população piracicabana que deposita esperança em Vossa Senhoria para impedir que estas escolas deixem de serem estaduais no município de Piracicaba”.
Texto: Câmara Municipal de Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista e Redator RMPTV
