Foto: Rodrigo Romeo
Aumento traz índices que vão de 13% a 31%, acima da
inflação nos últimos 12 meses.
O Projeto
de Lei Complementar que prevê reajuste para as forças de segurança do Estado de
São Paulo foi aprovado na noite desta terça-feira (23) pelos deputados
estaduais da Assembleia Legislativa. O aumento, inédito para um primeiro ano de
governo, foi pensado e estruturado durante meses em conjunto com as polícias
Civil, Militar e Técnico-Científica.
“Trata-se
do primeiro passo para a valorização dos profissionais da segurança pública,
que já apresentam excelentes resultados no enfrentamento da violência no
Estado”, disse o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
A proposta
foi formulada com o objetivo de incentivar o ingresso na força policial,
fomentar a manutenção na carreira e motivar a progressão. O reajuste salarial
traz índices que vão de 13% a 31%, acima da inflação nos últimos 12 meses
(abr/22 a mar/23), que foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (IPCA).
As
categorias de entrada na polícia foram as mais impactadas pelo aumento: soldado
2ª classe – passa a receber R$ 4.8521,21 (aumento de 31,62%); escrivão 3ª
classe – passa a receber R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); policial
técnico-científico 3ª classe – passa a receber R$ 5.526,72 (aumento de 22,19%).
O projeto
de reajuste salarial foi baseado nas propostas encaminhadas pelas próprias
polícias e niveladas pela Secretaria da Segurança Pública para balancear as
remunerações e evitar distorções em algumas categorias, que aumentariam a
disparidade salarial entre as polícias Civil e Militar e poderiam, inclusive,
extrapolar o teto de gastos do orçamento.
O impacto
no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023.
O projeto
segue agora para a sanção do governador, Tarcísio Freitas.
A Deputada Estadual Professora Bebel, votou favorável ao
aumento para policiais e barra volta do confisco, e também apresentou emenda
parlamentar à propositura, levando o governador Tarcísio de Freitas a
encaminhar mensagem modificativa à Assembleia Legislativa, retirando do texto “um
jabuti”, que seria a volta do confisco de servidores, aposentados e
pensionistas do Estado de São Paulo.
Nos debates também a deputada Professora Bebel ressaltou,
sempre reafirmando seu voto favorável ao projeto, que não era justo que o
governador deixasse de fora do reajuste os policiais penais, os trabalhadores
da Fundação Casa e diferenciasse o percentual para tenentes e sargentos, este
último ponto objeto de emenda do deputado Major Mecca, da base do próprio
governo, que a retirou.
CONTRA O CONFISCO -- A
deputada Professora Bebel, no entanto, nesse processo priorizou uma emenda em particular: aquela que tratava de retirar o
confisco nos salários dos policiais aposentados, por entender que não apenas
era injusto, como abriria caminho para a volta do confisco salarial de todos os
servidores aposentados e os pensionistas. Pressionado, o governador Tarcísio de
Freitas encaminhou mensagem modificativa, que, aprovada, estabeleceu a retirada da alíquota de 10,5% que seria
descontada da remuneração dos militares ativos, inativos e pensionistas para
financiar o pagamento das pensões e da remuneração dos militares da reserva. “Com
a nossa emenda e a pressão feita pelas diversas categorias policiais,
conseguimos que fosse retirado esse jabuti desse projeto”, conta a deputada
Bebel.
Texto: SSP e Vanderlei Zampaulo
Publicação: Enzo
Oliveira/ Radialista e Redator RMPTV
