Foto: Divulgação/ Vanderlei Zampaulo
Nesta semana, um fato da maior importância ocorreu no Congresso Nacional, quando o Senado Federal aprovou o nome do advogado piracicabano Cristiano Zanin Martins para ocupar no Supremo Tribunal Federal (STF) a vaga que pertenceu ao ex-Ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou.
É uma honra e um orgulho para
nós, piracicabanos, termos um conterrâneo da qualidade e competência do Dr.
Cristiano Zanin na mais alta corte do país. Trata-se de um profissional do
direito que, além de sua reconhecida capacidade, tem compromisso com a
democracia e com a garantia dos direitos da cidadania e o devido processo
legal, tão atacados e vilipendiados nos últimos seis anos no Brasil.
Setores de extrema-direita e
alguns segmentos da mídia tentaram plantar dúvidas sobre a legitimidade da
indicação e nomeação do Dr. Zanin para o STF, utilizando argumentos quanto à
proximidade entre o advogado e o presidente Lula. Ora, muitos outros ministros
do STF antes dele foram indicados por presidentes da República com os quais
possuíam ligações políticas e até de amizade. Não existe nenhum impedimento na
legislação em relação a isso. O Supremo Tribunal Federal é um colegiado e
existem normas que balizam os julgamentos e a principal delas é a Constituição
Federal, da qual o STF é o guardião.
As verdadeiras razões para
tais questionamentos são de outra natureza. Se podemos considerar que em algum
momento da história recente o STF pode ter sido excessivamente flexível e até
mesmo parcial na interpretação da Carta Magna e dos códigos civil e penal, o
que objetivamente colaborou para situações de injustiças, sobretudo contra o
presidente Lula e outros dirigentes petistas, o fato é que hoje a Suprema Corte
cumpre um papel insubstituível na salvaguarda da democracia contra tentativas
golpistas como as de ocorridas após as eleições presidenciais, sobretudo no dia
8 de janeiro. A presença de Cristiano Zanin no Supremo carreia mais força para
a ala que pretende continuar trilhando esse caminho, de forma a punir os que
atentaram contra a democracia e seguir fortalecendo o estado democrático de direito.
É verdade que o Dr. Cristiano
Zanin advogou para o presidente Lula e, nessa condição, deu uma enorme
contribuição para o restabelecimento, em parte, da credibilidade da justiça
brasileira, ao levar ás últimas consequências, sem titubear, a defesa dos direitos
de seu cliente, desmontando a maior farsa judicial de que se tem notícia no
nosso país. Porém, o trabalho profissional do Dr. Zanin não o desqualifica para
o trabalho que realizará como ministro do STF. Muito ao contrário, sinaliza
para a sociedade brasileira seriedade e tenacidade na busca e na defesa da
verdade e da justiça.
Isso é fundamental no momento
em que se revitaliza a atividade política no Brasil, dela retirando-se a pecha
de algo sujo e negativo, para recolocá-la no seu verdadeiro papel de espaço do
diálogo, da produção de leis e de outras iniciativas necessárias para a
evolução da nossa sociedade e para a garantia do atendimento das necessidades
fundamentais do nosso povo. É fundamental também no momento em que a nação de
dispõe a rever e corrigir sua rota, investigando fatos relacionados com os
desmandos do governo anterior e o golpismo que lhe sobreveio, o que poderá
resultar em casos importantes a serem julgados no âmbito do Supremo Tribunal
Federal.
Assim, portanto, renovo aqui meus cumprimentos ao nosso conterrâneo pela sua condução à Suprema Corte, na qual tomará posse no mês de agosto, na certeza de que seu nome ficará inscrito nos anais daquele Casa e na história brasileira como um grande ministro.
Artigo
assinado por: Professora Bebel, deputada estadual pelo PT e segunda Presidenta
da APEOESP
