A Câmara Municipal de Piracicaba
aprovou na manhã desta segunda-feira (10), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei do
Executivo 137/2023 que altera o PL 9.888/2023, que dispõe a respeito da
reposição salarial dos servidores municipais de Piracicaba. Foram 22 votos favoráveis
e um voto ausente, da vereadora Ana Pavão, que foi justificado. Os
dirigentes do Sindicato dos Municipais José Valdir Sgrigneiro (presidente),
Osmir Bertazzoni, Valdir Martins, Renata Perazoli e Samantha Maniero
acompanharam a votação.
Este PL foi aprovado em março, teve seus artigos 1º,
2º e 6º suspensos por liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O
PL foi enviado pelo Executivo, conforme solicitado para vir com a correção e
contemplar somente o reajuste salarial aos servidores.
A vereadora
Rai Almeida (PT) afirmou que os servidores foram prejudicados por conta do PL
incorreto enviado anteriormente. “Não foram poucas as vezes que nós discutimos
da impossibilidade de fazer o reajuste dos agentes políticos, inclusive com a
presença do procurador do Município. O prefeito mandou PL incluindo aumento dos
agentes políticos o que causou a inconstitucionalidade e acarretou prejuízo aos
servidores. O atraso não será reparado, pois os servidores, que contavam com o
reajuste, tiveram prejuízos com juros nas contas em atraso, que não serão
reparados na folha complementar”, enfatizou a vereadora.
A vereadora
Silvia Morales (PV) fez alguns questionamentos: “Por que isso? Inexperiência?
Pagar para ver? Por que toda essa situação? Já que poderia ter resolvido já há
algum tempo, pois quando foi solicitado a correção, demos o projeto pronto para
o prefeito”, frisou. Assim como outros vereadores que também se posicionaram a
favor do PL.
A
professora e deputada estadual, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, fez uma
saudação aos presentes elevando o Sindicato dos Municipais pela conquista e
empenho nos assuntos do funcionalismo público municipal. “Parabenizo a
conquista através do Sindicato dos Municipais, A Câmara tomou a iniciativa, mas
foi luta do sindicato”, mencionou também a importância da greve dos servidores,
que foi legítima (greve que ocorreu em 2022), e que graças a mobilização do
funcionalismo obtiveram a vitória.
“Represento
uma parcela do funcionalismo público, os professores. É muito importante essa
pauta, funcionalismo come, paga conta, tem família. Quando é para tratar do
nosso salário, parece que estamos falando de salário de marajá”, disse a
deputada, que ainda salientou que os servidores precisam ser mais valorizados e
que as autoridades devem entender que votar a pauta do funcionalismo é
valorizar a população. “Plano de cargo e salários resolve muito a vida do
funcionalismo. É desconfortável ficar de pires na mão implorando para
reconhecer a nós, funcionando públicos”, alertou.
Segundo o
presidente do Sindicato dos Municipais, José Valdir Sgrigneiro, a luta foi
árdua, a diretoria esteve com o funcionalismo para alcançar esta vitória. “Não
esmorecemos, tentamos de todas as formas dialogar com a administração e graças
ao apoio da Câmara e dos servidores, a categoria receberá o reajuste salarial
que foi aprovado em março”, disse o sindicalista.
O pagamento do reajuste
inflacionário virá após a publicação no Diário Oficial do Município. O
legislativo enviará a Lei para o Executivo para ser assinada e publicada no
Diário Oficial, e após, os servidores receberão o reajuste inflacionário
através da folha complementar ainda neste mês.
Texto: Sindicato dos Municipais
Publicação:
Enzo Oliveira/ Radialista e Redator RMPTV
