Foto: Divulgação/ Vanderlei Zampaulo
Esses últimos dias têm sido
trágicos, como resultado da ação de um Governo Estadual descomprometido e, mais
que isso, contrário aos interesses, direitos e necessidades da população
paulista.
Em primeiro lugar, a ação
desproporcional e nebulosa de policiais sob o comando do governador Tarcísio de
Freitas contra a população de favelas na Baixada Santista, após o assassinato
de um soldado da Polícia Militar, realizando cerco, invadindo residências,
torturando e matando pessoas sem ligações com o crime. Instalou-se uma
verdadeira guerra, como as que ocorrem nas favelas do Rio de Janeiro (estado do
governador), na qual bandidos atentam contra outros policiais e a polícia
responde com mais violência contra a população.
No momento em que escrevo esse
texto, contabilizam-se 16 mortes de pessoas que a polícia qualifica como
“suspeitos” em Santos e no Guarujá, mas denúncias da população apontam para um
número muito maior de assassinatos. Entre os mortos, um indigente, um pedreiro
(morto em sua cama, sem indícios de que estivesse armado) e um garçom, cujos
parentes afirmam não terem ligação alguma com atividades criminosas. Essa
guerra precisa parar, já!
Não serei leviana em
generalizar as suspeitas de ações indevidas e até criminosas para o conjunto
das polícias, cuja maioria de seus profissionais são servidores e servidoras
conscientes da legislação e de seus deveres como agentes públicos. Também não
desconheço que a hierarquia militar obriga os policiais a praticarem ações que,
por vezes, contrariam a sua consciência e sua ética, mas é necessário que todos
os fatos sejam apurados, os responsáveis punidos e que todas as autoridades que
eventualmente tenham emitido ordens ilegais, quaisquer que sejam essas
autoridades, sejam devidamente responsabilizadas.
Ao mesmo tempo em que promove
essa escalada de violência, o Governo do Estado, por meio do Secretário
Estadual da Educação, toma decisões absurdas, as quais me oponho e estou
questionando firmemente, como deputada estadual, presidente da Comissão de
Educação e Cultura da Assembleia Legislativa e, também, como segunda presidenta
da APEOESP.
É inaceitável que a SEDUC
decida sair do Programa Nacional do Livro Didático, deixando de receber o
equivalente a R$ 120 milhões em livros impressos em 2024, ao mesmo tempo em que
o governador pretende cortar R$ 9 bilhões do orçamento da Educação pública
estadual. Por outro lado, o secretário da Educação pretende utilizar apenas
materiais digitais em sala de aula, o que contraria a tendência mundial. Países
como a Suécia reviram a utilização exclusiva de materiais digitais e retomaram
o uso de livros e materiais impressos, pois a aprendizagem dos estudantes havia
caído. Relatório da UNESCO publicado nesta semana também faz alertas sobre o
uso excessivo de tecnologias no ensino básico regular.
Além disso, a pandemia
demonstrou que milhões de estudantes têm pouco ou nenhum acesso ao meio
digital. O secretário responde que o governo disponibilizará os meios para
isso, o que sabemos que não ocorrerá. O que são os anunciados 60 mil
computadores para uma rede com quase quatro milhões de estudantes?
Outra decisão do secretário da
Educação com a qual não posso concordar é a que autoriza diretores e
coordenadores a realizarem a fiscalização das aulas dos professores. Isso
contraria o princípio constitucional da liberdade de ensinar e aprender e
termina por retirar o pouco que ainda resta de autoridade do professor e da
professora dentro da sala de aula. Hoje os docentes já são pouco respeitados
por grande parte dos estudantes e sofrem situações de violência. O que será
então, quando os estudantes perceberem que seus professores são assediados
dentro da própria sala de aula pelos diretores e coordenadores das escolas?
Mais uma decisão descabida é
de promover uma atividade formativa para 89 dirigentes regionais de ensino na
cidade turística e praiana de Fortaleza (CE), a mais de 2.300 km de distância
em linha reta, totalmente custeada com dinheiro público. Por acaso, o mais rico
estado da federação não possui locais apropriados para essa atividade? Ou é
desejo da SEDUC promover o turismo para seus dirigentes com o dinheiro do
contribuinte?
Em todos esses casos, estou
acionando o Ministério Público e demais instâncias cabíveis. Em relação ao
livro didático, realizarei audiência pública na Assembleia Legislativa no dia
14 de agosto. Também protocolei requerimentos para que o secretário da Educação
explique essas decisões perante a Comissão de Educação e Cultura da ALESP.
Artigo assinado por: Professora
Bebel, deputada estadual (PT) e segunda presidenta da APEOESP.