Foto: Guilherme Leite
Servidores públicos municipais
terão dia livre para a realização de exames preventivos de controle de câncer.
Com placar de 18 votos
contrários e um favorável, a Câmara Municipal de Piracicaba derrubou, na 39ª
Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (3), o veto do Poder Executivo ao projeto
de lei nº 23/2023, de autoria do vereador Acácio Godoy (PP), que concede um dia
de folga anual aos servidores municipais para a realização de exames de
controle de câncer. O veto foi debatido e votado na primeira sessão após o
recesso de julho, que contou, ao todo, com 29 proposituras deliberadas.
Nas razões de veto, o prefeito
Luciano Almeida (PP) alegou a inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto,
também apontadas em parecer da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e
Redação), por invadir a competência exclusiva do Poder Executivo, de gerir
sobre questões referentes ao funcionalismo.
O autor do projeto, Acácio
Godoy, defendeu a rejeição do veto e salientou os benefícios da medida. “Não é
um dia de folga para ir ao clube, churrasco, praia, mas estamos garantindo um
dia para que façam seus exames de prevenção ao câncer”, colocou. “Essas
enfermidades, quando detectadas precocemente, têm tratamento mais efetivo e
menos custoso, com chance muito maior de obter êxito”. Para o vereador, não se
trata de custo, mas de investimento em qualidade de vida dos servidores. Além
disso, acredita que, após a implementação da medida, será possível comprovar
com números que é eficaz, o que deverá motivar até mesmo a iniciativa privada a
também adotá-la.
Outros vereadores argumentaram
contra o veto. Para o vereador Paulo Campos (Podemos), faltou sensibilidade ao
Poder Executivo. Zezinho Pereira (União Brasil) salientou que qualquer patrão
deve estar preocupado com a saúde dos funcionários. Já Laércio Trevisan Jr.
(PL) usou o princípio constitucional da razoabilidade para justificar a
matéria, de proporcionar saúde aos trabalhadores e evitar afastamentos, o que
seria mais custoso para o município.
Com o veto derrubado, o
projeto volta para ser sancionado pelo Poder Executivo em um prazo de 48 horas.
Se não for sancionado pelo prefeito Luciano Almeida (PP), o projeto retorna à
Câmara para ser promulgado pelo presidente da Casa, Wagner de Oliveira
(Cidadania), o Wagnão, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no
Regimento Interno.
Pós-recesso – A primeira
reunião ordinária do segundo semestre, após o recesso parlamentar de julho,
teve pauta cheia. Foram ainda apreciados e aprovados dois projetos de decreto
legislativo em redação final para concessão de honrarias e dois projetos de lei
em segunda discussão para a denominação de espaços públicos. Também foram aprovadas
nove moções, dentre elas a moção 106/2023, de autoria da vereadora Rai de
Almeida (PT), de aplausos ao advogado piracicabano Cristiano Zanin, que tomou
posse como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Dentre os requerimentos, foram
14 proposituras aprovadas, das quais cinco em regime de urgência. Já o
requerimento 594/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), foi
rejeitado com placar de 10 votos contrários e oito favoráveis. No documento, o
vereador solicitava informações sobre as condições de segurança do prédio do
antigo Matadouro Municipal, localizado no bairro Algodoal, que abriga
atualmente duas secretarias municipais.
A 39ª Reunião Ordinária ainda
contou com duas participações na Tribuna Popular e entrega de moção de
aplausos.
Texto: Câmara Municipal de
Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista
e redator RMPTV
