Foto: Assessoria parlamentar

Trevisan Jr. e Cássio Luiz Barbosa, ambos do PL protocolaram pedido de abertura de inquérito civil para apurar a responsabilidade da OSS Mahatma Gandhi.

Os vereadores Laércio Trevisan Jr. e Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira, ambos do PL (Partido Liberal), na quinta-feira (17) protocolaram pedido de abertura de inquérito civil para apuração da responsabilidade da OSS (Organização Social de Saúde), denominada "Mahatma Gandhi" e do Gestor e Fiscal do Contrato (Prefeitura Municipal), em face da morte da criança Jamilly Vitória Duarte, de cinco anos, por negligência e imperícia.

O documento é direcionado ao Promotor de Justiça de Piracicaba, da Promotoria de Justiça Civil de Piracicaba – Promotoria da Saúde Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo, com destaque às prerrogativas regimentais previstos no artigo 142 da Lei Orgânica do Município, além do artigo 2º do Regimento Interno e ainda o artigo 31 da Constituição Federal de 1988, visando apurar os fatos ocorridos que causaram a morte da criança.

Em referência ao lamentável fato ocorrido na noite de sexta-feira, dia 11 de agosto de 2023, em que resultou na morte de Jamilly Vitória Duarte, de apenas 5 (cinco) anos de idade, vítima de possível negligência, os vereadores entendem que houve imprudência e imperícia por parte da Organização Social de Saúde.

Os parlamentares também avaliam que no referido dia, a menor Jamilly foi picada por um escorpião em frente à casa de seu avô, no bairro Santa Fé, e a família a levou para o
UPA Vila Cristina, por volta das 20h20, por ser a unidade de saúde mais próxima e credenciada pelo Estado como referência de atendimento para casos de picada de escorpião no município de Piracicaba, sendo a outra opção o Hospital Santa Casa.

Ao chegar à unidade, Jamilly foi atendida pela equipe de enfermagem, que avaliou seu quadro como cor laranja, segundo informações apuradas pelos vereadores Cássio Luiz Barbosa e Laercio Trevisan Junior, quando, considerando a gravidade da situação e o tempo
decorrido do deslocamento da criança até aquela unidade de saúde, deveria ter sido classificada como vermelho, ou seja, atendimento de urgência, iniciando os procedimentos o mais rápido possível tendo em vista o risco de morte daquela menina. Além disso, a equipe de enfermagem não conseguiu acessar a veia da criança devido a possível imperícia, embora houvesse outras possibilidades de aplicação em diferentes partes do corpo.

Após acessar a veia da menor, segundo informações da mãe, a equipe aplicou um soro comum, em vez do específico soro antiescorpiônico, na tentativa de aliviar os sintomas da vítima. No entanto, tal medida não surtiu efeitos e apenas agravou ainda mais sua
condição, diminuindo seu tempo de vida.

A mãe de Jamilly, Patrícia das Graças Adriana Duarte relatou à equipe do UPA que sua filha havia sido picada por um escorpião, inclusive, a menina chorava e gritava de dor, chamando a atenção de todos naquele local. No entanto, somente após mais de uma hora de espera, a família foi informada de que a unidade não possuía o soro antiescorpiônico e que a criança deveria ser transferida para o Hospital Santa Casa.

Entretanto, devido ao tempo decorrido e a possível falta do soro adequado, o veneno do escorpião já havia se espalhado por todo o corpo de Jamilly, resultando em diversos sintomas em razão da picada, como náuseas, tremores, agitação, vermelhidão, vômitos, entre muitos outros e que posteriormente, devido à uma possível negligencia, imprudência e
imperícia dos responsáveis, a criança evoluiu a óbito na Santa Casa de Piracicaba.

"É inadmissível que uma instituição que deveria se dedicar ao cuidado e bem-estar dos pacientes, especialmente das crianças, tenha permitido que uma fatalidade como essa ocorresse. A vida de Jamilly foi ceifada prematuramente devido à uma suposta negligência e imperícia que caracterizaram a atuação da Mahatma Gandhi."

"Em vista dos fatos mencionados, é evidente a falta de preparo por parte da Organização de Saúde ao contratar possíveis profissionais sem a devida experiência para lidar com situações dessa natureza e gravidade. Além disso, a equipe demonstrou total negligência, imprudência e imperícia ao não possuir habilidade suficiente para realizar procedimentos essenciais, como o acesso venoso imediato à menor."

"Nesse sentido, os profissionais não podem ser responsabilizados por esse episódio, pois cabe à empresa de saúde capacitar seus funcionários de forma adequada, por meio de cursos e treinamentos específicos. É, portanto, de total responsabilidade da Organização de
Saúde Mahatma Gandhi o ocorrido, pela falta de prevenção e cuidado na estão dos serviços prestados."

"Devido ao exposto, é imprescindível que o Ministério Público intervenha em favor da família dessa criança, tomando as providências necessárias para apurar todos os fatos ocorridos, tanto de gestão do local e toda responsabilidade civil e criminal em suspender o contrato de gestão da Mahatma Gandhi junto à Prefeitura de Piracicaba, evitando assim que outras tragédias ocorram em nossa cidade. Como já mencionado, há uma clara violação do contrato por parte da empresa, que não se responsabilizou possivelmente pela contratação de profissionais capacitados, o que resultou na perda de uma vida que poderia ter sido salva."

"Portanto, diante dos fatos expostos, vimos requerer a Vossa Excelência que sejam tomadas as medidas cabíveis para a apuração da responsabilidade da Organização Social Mahatma Gandhi e da Prefeitura Municipal de Piracicaba do gestor e fiscal do contrato", destacam os parlamentares no teor do documento, além de elencar diversos pontos em que pedem a intervenção da Promotoria.

PROVIDÊNCIAS:

a) Instauração de inquérito civil para apuração dos fatos.

b) Análise para suspensão do contrato da Organização Social de Saúde denominada Mahatma Gandhi com a Prefeitura de Piracicaba.

c) Realização de uma investigação completa sobre a possível negligência ocorrida na UPA Vila Cristina que culminou na morte da criança.

d) Verificação minuciosa das condições de trabalho e capacitação dos profissionais da saúde da referida organização, a fim de identificar possíveis falhas na prestação de cuidados médicos.

e) Avaliação criteriosa dos protocolos de atendimento e fluxos de trabalho adotados pela Mahatma Gandhi, a fim de verificar se estão compatíveis com as normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

f) Análise das medidas tomadas pela organização para prevenir e corrigir eventuais problemas que levaram à morte da criança, bem como das medidas adotadas para garantir a segurança dos pacientes e evitar outras mortes por possível negligencia e
imperícia.

g) Tomada de medidas judiciais adequadas em relação aos profissionais que tenham demonstrado negligência no atendimento à criança, de acordo com os dispositivos legais
vigentes.

Os parlamentares também ressaltam a importância de uma investigação célere e rigorosa para esclarecer os fatos e responsabilidades, tendo em vista a gravidade do ocorrido e o risco potencial que a negligência médica pode representar para a população atendida pela Organização Social Mahatma Gandhi. E, ainda solicitam o certificado de especialização em Pediatria dos médicos que se encontravam de plantão no momento dos fatos ocorridos.

Texto: Martim Vieira/ Câmara Municipal de Piracicaba

Publicação: Enzo Oliveira/ Radio Metropolitana de Piracicaba