Foto: Sidney Jr / Reprodução
CPI visa apurar “possível negligência, imprudência e imperícia no atendimento médico" da menina Jamilly, morta após ser picada por um escorpião.
A morte
da menina Jamilly Vitória Duarte, após ser picada por um escorpião, motivou
o requerimento de constituição de uma CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) para apurar a “possível negligência, imprudência e imperícia no
atendimento médico de urgência na UPA do Vila Cristina”.
O requerimento 737/2023 foi protocolado nesta
quinta-feira (24) e assinado pelos vereadores Cassio Luiz Barbosa, o Cássio
Fala Pira (PL), primeiro signatário, Laércio Trevisan Jr. (PL), Paulo Campos
(Podemos), Gilmar Rotta (PP), Pedro Kawai (PSDB), André Bandeira (PSDB) e pelas
vereadoras Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A
Cidade é Sua”.
O texto do requerimento relata que na noite do dia 11 de agosto
de 2023, a menina Jamilly Vitória Duarte foi picada por um escorpião em frente
à casa de seu avô, no bairro Santa Fé e foi levada, por volta das 20h20, à UPA
Vila Cristina, “credenciada pelo Estado como referência de atendimento para
casos de picada de escorpião no município de Piracicaba”.
“Ao chegar à unidade, Jamilly Vitória Duarte foi atendida pela
equipe de enfermagem, que avaliou seu quadro como cor laranja, segundo
informações apuradas e, segundo noticiado nas mídias, a equipe de enfermagem
não conseguiu o acesso da veia da criança”, conclui o texto do
requerimento.
TRAMITAÇÃO - O
parágrafo 2º do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba estabelece
que as Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas pela Câmara
Municipal, “mediante requerimento de um terço de seus membros (8
parlamentares), para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo
suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que
promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores”.
A instauração da CPI se dará após o requerimento 737/2023 dar
entrada em reunião ordinária. O artigo 87 do Regimento Interno da Câmara
estabelece que os partidos políticos indicarão cinco vereadores, assegurando a
representação proporcional dos mesmos.
Os vereadores indicados, incluindo o primeiro signatário do
requerimento que propõe a constituição da CPI, têm 48 horas para se reunir e
decidir entre eles a Presidência e a Relatoria da comissão.
A CPI tem o prazo 90 dias, prorrogável pelo mesmo período, para apurar todos os fatos que envolveram o atendimento da criança até seu óbito. O prazo começa a ser contado a partir da nomeação dos membros.
Texto: Câmara Municipal de Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista e redator RMPTV
