Foto: Divulgação/ Vanderlei Zampaulo
O projeto de reconstrução do
nosso país avança sob a liderança do presidente Lula, com as dificuldades que
decorrem do longo período de seis anos de desmonte do Estado e das políticas
públicas.
Nesta semana, pudemos
comemorar o fim do teto de gastos (EC 95/2016) imposto pelo governo Temer e
também o fato de o FUNDEB permanente que conquistamos ter ficado fora dos
limites do arcabouço fiscal, que foi aprovado no Senado e segue para sanção
presidencial.
Nosso mandato popular na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo teve uma grande participação na
luta que tornou o FUNDEB política pública garantida na Constituição. Já em 2019
criei na Assembleia Legislativa o Fórum Estadual pelo FUNDEB permanente. Na sequência, juntamente com dezenas de
entidades, participei diretamente do trabalho de pressão sobre deputados e
senadores para assegurar sua aprovação. Agora, fora do arcabouço fiscal, fica
garantida a aplicação das verbas na educação básica pública.
Outra grande notícia da semana
foi a absolvição da presidenta Dilma Rousseff na justiça, comprovando-se que
não existiram as supostas pedaladas fiscais, motivo alegado para o golpe de
2016. Lamento que a grande mídia tenha escondido esse fato da sociedade.
Divulgar a absolvição é não apenas restabelecer a verdade dos fatos, como
reconhecer a lisura e a dignidade da primeira presidenta do nosso país.
Em São Paulo nossa luta produz
resultados. Estamos na expectativa do envio de projetos de lei do governo para
a Assembleia Legislativa para restabelecer o direito dos professores cumprirem
as Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre escolha e a
falta-aula, para que atrasos de minutos não acarretem o desconto de todo o dia.
Esperamos também o governo cumpra os compromissos de instituir a mesa de
negociação permanente sobre a nossa carreira e a comissão para rediscutir os
critérios para a classificação da atribuição de aulas.
Já havíamos também conquistado
o retorno da rede estadual de ensino ao Programa Nacional do Livro Didático
(PNDL), decisão que foi anunciada pelo secretário estadual da Educação, Renato
Feder, pouco depois da nossa manifestação na frente da Secretaria Estadual da
Educação, na Praça da República. Foi uma decisão política do governo face ao
nosso movimento e a toda a repercussão negativa que a decisão de rejeitar os
livros didáticos do governo federal provocara.
Entre tantas ameaças contra a
educação pública, não aceitaremos em hipótese alguma a tentativa anunciada pelo
governador Tarcísio de Freitas de reduzir de 30% para 25% as verbas
orçamentárias para a educação.
Sigo confiante que podemos
avançar. Nossa vida nunca foi fácil, mas a perseverança é a marca da nossa
luta. E assim continuará sendo.
Artigo assinado por: Professora
Bebel - Deputada Estadual pelo PT e segunda presidenta da APEOESP
