Foto: Guilherme Leite e Reprodução
Comissão
será presidida por Acácio Godoy (PP); o relator será Gustavo Pompeo (Avante) e
os membros serão Cássio Fala Pira (PL), Pedro Kawai (PSDB) e Paulo Camolesi
(PDT).
A
CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar o Caso Jamilly teve
os membros definidos para início dos trabalhos na Câmara Municipal de
Piracicaba. A menina de 5 anos de idade, Jamilly Vitória Duarte, morreu no dia
12 de agosto, vítima de picada de escorpião. A comissão foi formada na Casa
para apurar se houve erros no atendimento prestado à criança.
Conforme
o Ato da Presidência nº 22/2023, assinado nesta sexta-feira (1º) pelo
presidente da Casa, Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, e que será
publicado na segunda-feira (4) no Diário Oficial do Município, o presidente da
CPI é o vereador Acácio Godoy (PP). A relatoria ficou com o vereador Gustavo
Pompeo (Avante) e, como membros, a comissão é composta pelos vereadores Cássio
Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, Pedro Kawai (PSDB) e Paulo Camolesi
(PDT).
Acácio
Godoy disse que ainda será definido o cronograma dos trabalhos e adiantou que a
dinâmica seguirá os parâmetros legais para que a produção de provas e
depoimentos tenham validade, de acordo com as atribuições da CPI, com
transparência de informações. “Vamos construir um cronograma de
esclarecimento dos acontecimentos, minuto a minuto, identificando as pessoas
envolvidas, com a maior clareza possível, juntando documentos e depoimentos
para construir essa narrativa. Ao final, identificar se houve e quem foram
responsáveis, se houve erros e quais teriam sido e, principalmente, construir
um protocolo para que isso jamais se repita”, destacou o vereador.
O
presidente também comentou sobre a rejeição de proposta de audiência pública
pela maioria do Plenário, que se seguiu da apresentação de dois pedidos para
instauração de CPI. “A Câmara jamais se recusou a investigar o assunto”,
salientou. “O que houve foi uma discordância sobre qual ferramenta utilizar. A
audiência seria uma única reunião, de cerca de duas horas, que nós achamos
insuficiente para ir a fundo no tema. A gente recusou a primeira ferramenta e,
na semana seguinte, os 23 vereadores apresentaram pedido de CPI, em dois grupos
distintos. Sem dúvida, nós acertamos sobre qual ferramenta utilizar”.
Tramitação – Os requerimentos 736/2023, com 15 assinaturas, e 737/2023, com oito
assinaturas, deram entrada na 45ª Reunião Ordinária, no dia 24. O
que foi protocolado antes prevaleceu e tornou o segundo prejudicado.
Conforme o parágrafo 2º do artigo 97 da Lei Orgânica
do Município, com as assinaturas de mais de um terço dos vereadores,
a CPI foi criada automaticamente, sem a necessidade de votação em Plenário.
As
cinco vagas da comissão são definidas a partir da indicação dos blocos
partidários da Câmara, assegurada a representação proporcional de cada sigla. A
CPI tem prazo de 90 dias, prorrogável pelo mesmo período, para apurar os fatos
que envolveram o atendimento da criança até o óbito. O prazo começa a ser
contado a partir da nomeação dos membros. "Todos os blocos fizeram sua
indicação", lembrou Acácio Godoy. "Não se trata de uma CPI que vai
ser tocada por direita, esquerda, base ou oposição porque todos os grupos estão
representados".
O objetivo da CPI, de acordo com o requerimento, é “apurar o atendimento médico prestado à menina Jamilly Vitória Duarte, assim como examinar a contratação e o gerenciamento, operacionalização, execução de serviços assistenciais de saúde, serviços de apoio administrativo e técnicos de saúde e demais ações de saúde e atendimentos nas UPAs (unidades de pronto-atendimento) Vila Cristina e Vila Sônia, mediante o contrato firmado com a Organização Social de Saúde Hospital Mahatma Gandhi”.
Texto: Câmara Municipal de Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista e redator RMPTV
