Foto: Marcelo S. Camargo

Área de propriedade do município poderá ser doada ao Governo do Estado de São Paulo para a implantação da Delegacia de Defesa da Mulher. É o que prevê o projeto de lei 143/2023, de autoria do Executivo, que a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em primeira discussão nesta segunda-feira (4), na 48ª Reunião Ordinária.

Os vereadores aprovaram projeto que trata da doação de área no bairro Nova América para implantação de uma nova Delegacia de Defesa da Mulher no município. A iniciativa esteve em primeira discussão na Pauta da Ordem do Dia da 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (4).

A doação ao Governo do Estado de São Paulo da área institucional no loteamento Portal do Astúrias, localizada na avenida Prof. Alberto Vollet Sachs com a rua Santa Catarina, no bairro Nova América, consta no projeto de lei 143/2023, apresentado pelo Executivo. O texto votado trouxe alterações a uma lei já sancionada na gestão de Barjas Negri, a 9.521/2020.

Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (PP) informa que ele foi necessário para alterar a descrição das áreas a serem desmembradas, como forma de atender a uma nota de devolução do Registro de Imóveis.

O projeto de lei precisa ser submetido novamente ao plenário da Câmara, portanto, serem votados em segunda discussão e, se aprovados, seguem para a sanção do Executivo.

Texto: Câmara Municipal de Piracicaba

Publicação: Enzo Oliveira/ Radialista e redator RMPTV