Foto: Claudio Franchi
Na quarta-feira, 13 de
setembro, convoquei audiência público no ambiente virtual a Assembleia
Legislativa, com transmissão pela Rede ALESP, para debatermos a nova política
do Governo do Estado para a Educação Especial. Em poucos minutos, porém,
militantes de extrema direita iniciaram um tumulto, gritando palavrões e
inviabilizando a continuidade do encontro.
Enganam-se, porém, os que
pensam que esse tipo de violência nos intimida. Convoquei imediatamente
audiência pública presencial, sobre a Defesa da Educação Especial Inclusiva,
que se realizará na terça-feira, 19 de setembro, às 18 horas, na Assembleia
Legislativa.
Queremos debater esse tema
porque, a nosso ver, a nova legislação sobre Educação Especial no Estado de São
Paulo (decreto 67.635/2023 e Resolução SEDUC 21/2023) entre outras questões,
não assegura o “professor auxiliar” nas salas de aula onde há crianças e
adolescentes com necessidades especiais, que, hoje, são obtidos pelas famílias
por meio de liminares em mandados de segurança.
Ocorre que vem sendo informado
pelas Diretorias de Ensino, de forma aberta ou velada nas regiões, que isso não
mais ocorrerá, pois as funções seriam delegadas a funcionários que podem ser,
inclusive, terceirizados.
Nesse aspecto, existem
contradições entre o decreto e a resolução, que é mais restritiva que o decreto.
O decreto prevê a presença de um profissional de apoio escolar, que atuará na
mediação e no auxílio à superação das dificuldades gerais relacionadas às
atividades escolares. Essa atuação poderá ser realizada em sala de aula e
também, se necessário, em apoio às atividades extracurriculares que ocorrem no
âmbito escolar; incluirá suporte à comunicação e à interação social; será
articulado com as atividades da classe comum do ensino regular e do Atendimento
Educacional Especializado - AEE, em qualquer de suas formas; e observará as
diretrizes constantes do Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE.
Entretanto, a resolução da
SEDUC reduz a atuação do professor especializado às salas de recurso e não
garante seu trabalho nas salas de aula. Também introduz como fontes de custeio
dos recursos pedagógicos e de tecnologia assistida as Associações de Pais e
Mestres, juntamente com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE),
indicando possível terceirização desses insumos.
Existem, portanto, muitas
questões a serem debatidas, esclarecidas e equacionadas para que se possa
assegurar os direitos dos estudantes com necessidades especiais, de suas
famílias, dos profissionais da educação e a implementação de uma verdadeira
Educação Especial Inclusiva na rede estadual de ensino de São Paulo.
Não vamos nos deixar intimidar
por indivíduos autoritários, preconceituosos e discriminatórios, que querem
impedir o desenvolvimento de uma verdadeira política de inclusão nas nossas
escolas estaduais. Por isso, estamos convocando novamente a audiência pública,
de forma presencial.
Artigo
assinado por: Professora Bebel - Deputada Estadual pelo PT e segunda presidenta
da APEOESP
