Foto: Divulgação/ Vanderlei
Zampaulo
A deputada estadual Professora
Bebel (PT) comemorou o envio, na quinta-feira, 21 de setembro, de projeto de lei
pelo governo estadual que garante as Atividades Pedagógicas Diversificadas
(APD) aos professores da rede estadual de ensino em local de livre escolha,
atendendo uma reivindicação da Apeoesp e do seu mandato popular. Bebel, que é
segunda presidenta da Apeoesp, destaca que em audiência pública na Comissão de
Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia último
dia 20 de junho, o secretário estadual da Educação, Renato Feder, foi cobrado e
garantiu que enviaria uma propositura à Casa para regulamentar a APD.
Naquela audiência da Comissão
de Educação e Cultura, da qual é presidenta, a deputada Professora Bebel questionou Renato Feder sobre pontos relacionados
à escola pública e para os profissionais da educação, como as condições de
trabalho; as Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre
escolha: a volta da falta-aula (acabando com o abuso de que se desconte o dia
todo quando o professor atrasa alguns minutos); aplicação correta do piso
salarial nacional como reajuste e não abono; sobre a recuperação da carreira do
magistério; mais concursos públicos para atender a necessidade de efetivação de
98 mil professores temporários e condições dignas de contratação para os
professores da categoria O, com estabilidade até que haja concursos. Também
questionou a classificação para atribuição de aulas por tempo de serviço,
cursos e concursos, o fim desse modelo de "novo" ensino médio, entre
outras questões relacionadas ao magistério estadual.
Em sua resposta, o secretário Renato
Feder reafirmou compromisso de flexibilizar o cumprimento das APDs (fora da
escola); rever o regime de falta dia: estudar a convocação de mais professores
além das 15 mil vagas do concurso; descongelar a evolução na carreira do QAE;
reduzir o número de estudantes nas classes superlotadas; retirar da
classificação dos professores a jornada como principal fator; realizar o
pagamento do ALE (Adicional de
Local de Exercício) em folha suplementar e publicar novo decreto.
Com o envio do projeto que
regulamenta as Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre
escolha do professorado, a Professora Bebel diz que estará articulando junto à
presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que paute para
votação o mais breve possível a propositura. “Agora, a nossa luta é para que
este projeto seja levado a plenário para ser aprovado”, ressalta.
Texto: Vanderlei Zampaulo
Publicação: Enzo Oliveira/
Radialista e redator RMPTV
