Foto: Divulgação/ Vanderlei Zampaulo
Em decisão no último dia 22, Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve liminar à ação
direta de inconstitucionalidade impetrada pela então presidenta da Apeoesp, a
deputada estadual Professora Bebel (PT), que suspende a reforma da previdência
na Prefeitura de Piracicaba. A decisão é do desembargador relator da ação, José
Damião Pinheiro Machado Cogan, e impede a reforma da previdência proposta pelo
então prefeito da cidade, Barjas Negri, e aprovada pela Câmara de Vereadores de
Piracicaba como Lei Complementar nº 409, de 08 de junho de 2020.
Com a decisão do Tribunal, a
liminar impede, desde 2020, a aplicação das novas regras de aposentadoria,
contribuição previdenciária dos servidores, inclusive sobre suas
aposentadorias. Na ação, Bebel alegou açodamento na votação e caráter
confiscatório dos salários dos servidores municipais, uma vez que a reforma
eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores, o que foi
acatado pelo desembargador relator Antonio Carlos Malheiros ao julgar a
solicitação da então presidenta da Apeoesp, em 07 de agosto de 2020. A ação
direta de inconstitucionalidade impetrada pela Professora Bebel (PT) teve o
Sindicato como “amicus curiae”.
Bebel conta que foi à Justiça
contra a reforma uma vez que diversos servidores da rede municipal de ensino
são filiados à Apeoesp e demonstraram insatisfação com a medida tomada pelo
então prefeito Barjas Negri. “Nos colocamos contrários uma vez que essa elevação
na alíquota acabaria reduzindo a renda dos servidores municipais. Sempre deixei
bem claro que estava junto com os servidores e disposta a enfrentar essa
elevação da alíquota, assim como estive junto com servidores da rede estadual,
quando da reforma da previdência estadual do governador João Doria”, enfatiza a
parlamentar, que comemora a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de
manter a liminar e, com isso, impedir a reforma e consequentemente a redução na
renda do funcionalismo municipal.
Texto: Vanderlei Zampaulo
Publicação: Enzo Oliveira/
RMPTV
