Foto: Davi Negri

Quatro assessores são investigados em inquéritos instaurados entre agosto e este mês. Instituições de ensino relacionadas a esses supostos certificados não os reconheceram e apontaram série de indícios de falsificação.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) investiga a entrega de diplomas supostamente falsificados por servidores da Câmara Municipal de Piracicaba (SP). Servidores, vereadores e o presidente do Legislativo foram notificados para apresentar esclarecimentos.

Três dos inquéritos, nos quais são investigados quatro servidores, foram instaurados em um período de dois meses, entre 3 de agosto e 4 de outubro deste ano. As denúncias que levaram à apuração do MP foram feitas por Walter Koch, líder do Movimento de Combate à Corrupção em Piracicaba (MCCPir).

Os supostos diplomas foram entregues por assessores que assumiram cargos de assessores, que exige nível superior.

Segundo as portarias de inquérito, assinadas pelo promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, foram consultadas as universidades que teriam emitido esses certificados.

Elas informaram que não reconhecem eles e apontaram uma série de indícios de falsificação do documento. Confira abaixo trechos dessas constatações das instituições:

“Nos nossos bancos de dados não consta nenhum estudante com o mesmo nome do titular do documento apresentado. Além disso, o documento diverge completamente do padrão dos nossos diplomas, cuja emissão é regida pela Portaria IFSP nº 2162/2019...”; “O histórico também é inválido. Não temos estudante/egresso com o mesmo nome do titular, o documento não segue o padrão dos nossos históricos, os servidores que supostamente assinaram o histórico nunca exerceram as funções descritas e o site do campus está incorreto”

"Pelos registros acadêmicos do alunos desta instituição de ensino [...], vimos informar que não validamos o documento e respectivas informações constantes no mesmo, pois este não foi emitido por essa instituição de ensino superior. Declaramos também que o supracitado não possui vínculo acadêmico [junto à instituição] e não localizamos nenhum outro registro do mesmo em nosso sistema. Sendo assim, não validamos a autenticidade do documento apresentado pela pessoa em questão".

Para o promotor, há evidências de uso de documentos falsificados a fim de assumir cargo público para o qual os investigados não preenchem os requisitos legais. Coutinho aponta que, se comprovadas as irregularidades, elas configuram improbidade administrativa.

Ele deu prazo de 20 dias para esclarecimentos dos investigados, dos vereadores em cujos gabinetes esses funcionários trabalham ou trabalhavam, e ao presidente da Câmara de Piracicaba, Wagner Oliveira (CID).

Ao g1, o promotor informou que estes casos estão em apuração, já que é necessário conceder aos investigados o direito de se defender antes de um eventual processo judicial.

"Esclareço que atualmente a Câmara tem feito um bom trabalho de varredura, checando a autenticidade dos diplomas de seus funcionários e, sempre que identifica algum diploma falso, imediatamente exonera o servidor e comunica o MP", acrescentou.

Caso parecido em 2021 

Um inquérito já havia sido instaurado para o mesmo tipo de investigação pelo MP em 26 de agosto de 2021, no qual era investigado um assessor, que também entrou em vaga que exigia ensino superior.

À época, a instituição relacionada aos supostos diploma e histórico escolar dele informou que não reconhecia "os documentos, assinaturas e demais dados enviados" pela Promotoria para checagem da autenticidade deles.

Em relação a este caso, Coutinho informou ao g1 que o servidor foi processado criminalmente e firmou acordo de não persecução penal com o Ministério Público. Neste tipo de acordo, o investigado confessa a irregularidade praticada e recebe penalidades, mas menos graves do que as aplicadas no final de um processo judicial.

Também ao g1, a Câmara informou que os servidores não atuam mais no legislativo e que foram instaurados processos administrativos disciplinares para apuração de responsabilidade. Há um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para conclusão desses processos.

"O legislativo segue o protocolo de verificação de autenticidade junto à Instituição de Ensino de todos os diplomas apresentados pelos novos servidores."

Texto: G1

Publicação: Enzo Oliveira/ RMPTV