Foto: Danilo Telles/ RMPTV
Por se tratar de um empreendimento privado, questão não está em tramitação na Câmara; para vereadores, audiência pública servirá para conhecimento do projeto.
Apesar de não deliberar a respeito de um empreendimento privado projetado para a área da antiga fábrica Boyes, na região central, a Câmara Municipal de Piracicaba entrou no debate através de uma audiência pública que será realizada sobre o tema. Na 62ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (30), foi aprovado o requerimento nº 972/2023, proposto pela vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que convoca a audiência pública para o dia 22 de novembro, às 14 horas, no Plenário da Câmara. Serão convocados os secretários municipais de Trânsito, de Habitação e Gestão Territorial e de Governo, além do procurador-geral do município. Ainda serão convidados o prefeito Luciano Almeida (PP), representantes da sociedade civil e a população em geral.
De acordo com o requerimento, o empreendimento “Boulevard Boyes” prevê a demolição de parte dos prédios do complexo para a implantação de quatro torres residenciais. O projeto já teve aprovação pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac), já que trata-se de uma área tombada. A autora do requerimento defendeu que é necessário um olhar para o patrimônio histórico e também para a questão ambiental que envolvem um empreendimento como o proposto. “É inegável que o local é um patrimônio de valor histórico, cultural e ambiental. O entorno também é uma área nobre, com vários patrimônios tombados”, afirmou. Ela falou ainda sobre os impactos ambientais para o Rio Piracicaba, que margeia a área e para o trânsito no local, com a construção de 400 apartamentos, além dos efeitos para o turismo na Rua do Porto.
O vereador Zezinho Pereira (União Brasil) também se posicionou contrário ao empreendimento. “A Boyes é um patrimônio muito antigo na cidade e teve uma importância muito grande. Fazer alguma coisa ali sem consultar a população é mexer com os sentimentos das pessoas e achar que os poderosos mandam. A população tem que ter direito à participação”, avaliou.
O vereador Fabrício Polezi (Patriota) criticou a intromissão em um assunto referente a uma propriedade privada. Ele lembrou que atualmente os prédios estão deteriorados e servem para esconderijo de usuários de drogas. Ele disse que a proposta vai atrair emprego, renda, turismo e movimentação econômica para a cidade. Para o líder do governo, vereador Josef Borges (Solidariedade), a audiência pública será uma oportunidade para promover uma discussão com a sociedade e que seja conhecido o projeto. “Sou a favor de APP (área de preservação permanente), mas penso no futuro, na modernização. Há quanto tempo a Boyes está na APP e não prejudicou?”, questionou. “Tem ali uma contrapartida, um projeto de reestruturação da área, que vai poder ser usada pelos cidadãos. APPs têm edificações consolidadas e a Boyes é uma delas, assim como o Engenho. Temos que exigir a defesa do meio ambiente, mas não fechar os olhos para o progresso”.
O vereador Gustavo Pompeo (Avante) salientou que o movimento "Salve a Boyes", que tomou corpo na cidade desde a aprovação do projeto pelo Codepac, é contrário ao empreendimento, mas não tem um projeto para “salvar” a Boyes. “Lá eu vi indícios de substâncias psicoativas. Vi um monte de adolescentes, que podem cair lá e se machucar e a culpa vai ser do empreendedor”, contou. “É uma obra particular e não um tema político para ser debatido na Câmara. É bom ter a audiência pública para esclarecer e não para criar uma questão política”.
Na discussão do requerimento, a vereadora Rai de Almeida (PT) argumentou que, mesmo tratando-se de um empreendimento privado, dependendo de onde está a área, não pode ser feito o que se quer. “O movimento é para salvar esse patrimônio da sociedade. Além do rio Piracicaba, do Engenho, do palacete, da Casa do Povoador, aquela região é também um cemitério arqueológico”, afirmou. “Estamos defendendo uma visão avançada, progressista da sociedade, do ponto de vista da preservação da história e do que tem no entorno”.
O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) lembrou que o projeto anterior previsto para o local era a construção de um shopping e disse que vai aguardar a audiência pública para conhecer o projeto e se posicionar a respeito. Na opinião do vereador Gilmar Rotta (PP), o espaço não pode ser deixado como está. “Tem que ter uma sinergia entre os empresários que colocaram dinheiro lá e a preservação da história, do nosso rio. Vamos ver o que eles querem e tentar fazer uma conversa pacífica”, avaliou. O vereador Pedro Kawai (PSDB) alertou que o projeto apresentado pelos empreendedores ainda está em estudos. “A audiência pública vai ajudar na elucidação das dúvidas, mas esta Casa não decide, quem decide é a Prefeitura e os investidores”, colocou.
Outras proposituras – Ao todo, na 62ª Reunião Ordinária, foram deliberadas 19 proposituras. Foi acatado o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 27/2023, de autoria do vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, que tratava da inclusão do sistema escolar ABA (Análise do Comportamento Aplicada) na rede municipal de ensino para crianças autistas.
Ainda foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei nº 53/2023, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), sobre a implantação de uma auditoria técnica para obras de pavimentação, recapeamento e operações tapa-buraco na cidade.
Foram aprovados também dois projetos de lei em segunda discussão, uma moção de aplausos e 14 requerimentos. Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da 62ª Reunião Ordinária.
Texto: Aline Macário / Câmara Municipal de
Piracicaba
