Foto: Assessoria Parlamentar
O apagão de energia elétrica que atingiu a Capital, Grande São Paulo e
outras regiões onde atua a Enel, mostrou a verdadeira face das privatizações de
empresas e serviços públicos. Foram mais de três dias sem energia elétrica e
sem que a empresa, o Governo do Estado e as Prefeituras, sobretudo da Capital,
fossem capazes de tomar as providências necessárias para restabelecer o
serviço.
É claro que tivemos fortes chuvas, com ventanias e quedas de árvores,
mas é certo também que desde a privatização da Eletropaulo, em 1999 e,
sobretudo após a compra da empresa pela Enel, em 2018, a situação se agravou
ainda mais, pois esta nova empresa demitiu pelo menos 36% do quadro de pessoal
e deixou de investir. Donos de empresas privatizadas só pensam no lucro e não
estão interessadas em atender bem a população. O serviço piora, na mesma
proporção em que aumentam os preços das tarifas.
No momento em que escrevo esse texto, a linha 5-Lilás do Metrô de São
Paulo está operando lentamente em função de “problemas técnicos”. Isso é
corriqueiro e prejudica milhares e milhares de usuários, sem que nenhuma
instância cuide de ressarcir os danos que essas falhas causam. Também nas
linhas privatizadas do Metrô e da CPTM (sistema de trens), demissões de pessoal
e incompetência se somam para compor o cenário do desastre.
Esse é o contexto no qual se dá a tentativa do governador Tarcísio de
Freitas de privatizar a SABESP. O resultado esperado é o mesmo que estamos
assistindo nas demais empresas privatizadas. Que os deputados e deputadas da
Assembleia Legislativa não corroborem esse ataque ao direito elementar da
população paulista ao fornecimento de água e serviços de saneamento a preços
justos. Água e saneamento não são mercadorias. Não podem ser fontes de lucros
para empresários.
No pacote de maldades do governador também está o corte de verbas da
Educação, que prejudicará a educação básica e o ensino superior. Estamos
mobilizados para impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição
9/2023, para que não sejam retirados, já em 2024, R$ 10 bilhões da Educação.
Em contraposição à esta PEC do governo, estamos coletando assinaturas de
eleitores na PEC de iniciativa popular que mantém a dotação de 30% do orçamento
estadual para a Educação. Você pode participar dessa campanha histórica.
Precisamos coletar 300 mil assinaturas. Você pode acessar o link
https://bit.ly/47r0QvK para imprimir a PEC e ajudar a coletar as assinaturas.
Também pode procurar a Subsede da APEOESP na região, seja para ajudar na
campanha, seja para devolver o formulário com as assinaturas.
Também nessa semana o governo enviou à ALESP o Projeto de Lei
Complementar 143/2023, que retira a obrigatoriedade de as Atividades
Pedagógicas Diversificadas (APD) serem cumpridas dentro das escolas. Nós
queremos que a lei estabeleça que os professores possam escolher o local em que
vão cumprir a APD e vamos apresentar emenda neste sentido. Apresentaremos
emendas também em relação a outros pontos. Embora o projeto seja positivo, o
governo demorou a cumprir a promessa que vem fazendo pelo menos desde 20 de junho
e há pontos que precisam ser melhorados.
Por exemplo, a jornada de trabalho não deve constar como um dos
critérios para a classificação dos professores para atribuição de aulas.
Jornada de trabalho é parte integrante do regime de trabalho de todos os
professores e não pode ser fator para a classificação. Também vamos propor
emenda para retirar o ponto que determina que Diretores e Supervisores tenham
que passar por avaliação de desempenho, podendo ser punidos. Não concordamos
com avaliação de desempenho também para professores e funcionários. Não é por
aí que vamos melhorar a Educação pública.
Neste mês de novembro teremos muitas lutas a travar na ALESP. Nossos
direitos, assim como os direitos da população em geral, estão em risco. Por
isso a APEOESP e um conjunto de 32 entidades estão convocando para o dia 28 de
novembro a greve estadual do funcionalismo e das estatais, com concentração às
15 horas na Assembleia Legislativa.
Não podemos permitir a destruição do Estado e dos serviços públicos para
beneficiar empresários sedentos por lucros. Venha lutar conosco!
Artigo assinado por: Professora Bebel, deputada estadual pelo PT e segunda presidenta da APEOESP.
