Foto: Dario Banzato

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, São Pedro, Águas de São Pedro, Saltinho e Região comemorou 35 anos de fundação no dia 10 de novembro. A fundação se confunde com a promulgação da constituição da República Confederativa do Brasil, que concedeu o direito de sindicalização aos servidores públicos.

Por meio do Sindicato, em Piracicaba foram consolidadas leis de recomposição, reajustes, abonos, aumentos de vencimentos e salários para todos os servidores públicos da Administração Direta e Autárquica do Município.

Existem 791 decretos; 96 leis ordinárias e 07 leis complementares em benefício aos servidores de autoria do Poder Executivo e aprovados pela Câmara Municipal nesses 35 anos do Sindicato.

Além das atuações que envolvem o Poder Público, o Sindicato tem suas atividades por “motor próprio”: formação profissional, atendimentos jurídico e de saúde. Nestes anos, somaram-se mais de 30 mil ações jurídicas e administrativas conduzidas pela representação sindical em níveis: municipal, estadual e nacional.

O Sindicato participou de todas as lutas coletivas em São Paulo, Brasília e na OIT (Organização Internacional do Trabalho) em Genebra. “Todos os benefícios universais aplicados aos servidores públicos, o Sindicato dos Municipais teve participação”, destacou o dirigente e advogado, José Osmir Bertazzoni.

São muitos benefícios como a cesta básica (assegurada por Lei de 1997), extensiva aos aposentados e pensionistas. Outra conquista é a data base da categoria no mês de março, instituída por lei, o qual a Diretoria se mobiliza anualmente junto aos servidores para a manutenção da reposição das perdas salariais.

Durante a pandemia, os servidores tiveram perda salariais, por conta de lei federal que congelou os reajustes de 2020 e 2021. Em luta memorável, com a greve geral em 2022, conquistou-se a reposição das perdas, inclusive com a antecipação da parcela que seria paga em março de 2024 para dezembro de 2023, graças a participação da categoria em assembleia em março/23, solicitando e aprovando o pedido de antecipação da parcela, atendida agora pelo prefeito e aprovada pela Câmara Municipal.

Servidores Municipais durante a greve geral em 2022 - foto: Mateus Medeiros

De acordo com a Constituição Federal, o Sindicato atua como auxiliar na fiscalização em apoio ao Ministério Público Federal do Trabalho e Ministério do Trabalho, os quais tem exigido da Câmara Municipal e da prefeitura de Piracicaba a regularização dos laudos de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) dos imóveis. Com a atuação do Sindicato, o prédio da Câmara Municipal foi regularizado e os imóveis da prefeitura, inclusive o Centro Cívico, tramita a documentação junto ao MPT.

Em 35 anos foram inúmeras lutas: assiduidade de 6%, regularização do piso salarial dos professores nas cidades que compõem a base e a luta, em Piracicaba, pela implementação do estatuto do magistério, lutando pela participação da categoria em sua elaboração. A conquista da Mesa Permanente de Negociação, instituída em 2014, em Piracicaba, leva as reivindicações dos servidores à administração.

Na área previdenciária, o qual teve perdas por conta do ex-presidente Michel Temer, o Sindicato teve participação importante no processo de luta contra as perdas de benéficos.  A liminar que mantém 11% da taxa previdenciária do servidor público é uma atuação do Sindicato dos municipais junto a Apeoesp. 

Atualmente, o Sindicato conta com sua diretoria participando do Conselho Deliberativo do Ipasp, além da atuação junto aos conselhos de cidadania, como o conselho do idoso, conselho da mulher, conselho da educação, conselho da alimentação escolar, conselho da cidade.

“É uma história extensa, de muito trabalho e dedicação de todos os diretores que têm passado pela entidade para darem sua contribuição”, afirmou Sgrigneiro. “O servidor público não tinha direito a 13º salário, nem hora extra, todos os direitos foram incorporados após a existência das entidades sindicais e suas ações”.

O Sindicato é uma entidade representativa, mas é primordial a participação efetiva dos servidores, seja se associando, participando de assembleias para tomar decisões dentro dos anseios da categoria, fortalecendo os servidores e a representatividade do Sindicato nas negociações com a administração.

Texto: Sindicato dos Municipais