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Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na tarde desta última quinta-feira, 16 de novembro, a segunda presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino no Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT) reafirmou sua posição contrária à privatização da Sabesp, empresa pública do Estado de São Paulo, responsável pelo abastecimento de água em mais de 370 municípios paulistas, entre eles Charqueada e São Pedro, na região. A audiência pública, realizada no plenário Juscelino kubitschek, que foi tomado por lideranças de diversas regiões do Estado, fez parte do processo de tramitação do Projeto de Lei 1501/2023, do governador Tarcísio de Freitas, e contou com a presença da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, Natália Resende, além  de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto (Sintaema) e de representantes de centrais sindicais, sindicatos, entidades e movimentos sociais – entre os quais professoras e professores convocados pela APEOESP - compareceram à ALESP para protestarem contra essa tentativa de entrega do patrimônio paulista, da mais importante empresa estatal paulista ao empresariado nacional e internacional, para que transformem a água e o saneamento público em mercadorias, em detrimento dos direitos da população do estado de São Paulo.

Para Bebel, nesta audiência, o discurso privatista dos representantes do governador Tarcísio de Freitas foi algo ultrajante, para quem tem um mínimo de consciência da importância e o papel dos serviços públicos para a população mais pobre, sobretudo, no caso, o fornecimento de água e saneamento básico. Bebel também critica a secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte, ao defender a privatização da Sabesp. “O discurso da Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte torna-se acintoso quando afirma que a privatização significará redução de tarifas, novos investimentos, atendimentos das necessidades da população. A experiência com as privatizações demonstra o contrário. No estado do Rio de Janeiro, com a privatização, a tarifa básica passou a ser 102% superior à da Sabesp. Estão aí os péssimos serviços prestados pela ENEL, pelo transporte metroviário prestado pelas linhas privatizadas da CPTM e pelas linhas privatizadas do Metrô. Serviço ruim e caro”, enfatizou a deputada piracicabana.

A deputada Professora Bebel destaca ainda que a Sabesp é um patrimônio de São Paulo, uma empresa lucrativa e que garante o abastecimento de água de qualidade para cerca de 30 milhões paulistanos e paulistanas diariamente e em mais de 300 municípios atingiu 100% do atendimento de água e tratamento de esgoto. “Para agradar seus parceiros do mercado financeiro, Tarcísio de Freitas vai na contramão de uma tendência mundial. Cidades como Atlanta e Indianápolis (EUA), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), Joanesburgo (África do Sul), La Paz (Bolívia), e Paris (França), que após amargar com tarifas abusivas e péssimo serviço, estão reestatizando o saneamento”, diz.

Bebel ressalta também que a  Sabesp é a maior empresa de saneamento das Américas e a terceira maior empresa no mundo, atendendo cerca de 30 milhões de pessoas, em pelo menos 375 municípios do estado de São Paulo.  “A empresa atua com uma das menores tarifas do país e pratica o sistema de subsídio cruzado em que a receita nas maiores cidades possibilita investimentos nos pequenos e médios municípios e nas comunidades isoladas ou de baixa renda. Ou seja, ela tem uma atuação fundamental para as populações mais vulneráveis”, ressalta.

A  Sabesp apresenta atualmente índices significativos de cobertura nos municípios operados, alcançando: 98% com abastecimento de água; 90,7% de coleta de esgoto; e 85% de tratamento, indicadores que a colocam como uma das melhores do Brasil, assim como universalizou o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto em 309 municípios, prevendo-se a universalização nos demais até 2030. “A Sabesp, enquanto empresa pública, vem cumprindo um papel social fundamental para o estado. Exemplo disso foi sua atuação na crise hídrica de 2014-2015, no período da Covid-19 e na tragédia do Litoral Norte. Momentos em que a Sabesp mostrou sua força e atuou com a máxima prioridade na garantia do abastecimento à população, inclusive com políticas de bônus para redução de consumo, benefícios sociais e abastecimento emergencial, independentemente dos ônus financeiros”, conta.

Além disso, como explica a deputada Professora Bebel, a Sabesp é uma empresa lucrativa. “Em 2022, a Sabesp apresentou uma receita líquida de R$ R$ 3.121,3 bilhões, 35,4% superior ao ano de 2021. Quando olhamos para a receita operacional, a Sabesp acumulou R$ 22.055,80 bilhões, uma alta de 13,2% em relação ao ano de 2021. Esses indicadores mostram os motivos que determinam nossa luta em defesa de uma Sabesp pública. No Brasil, já comprovamos que a privatização do saneamento não é garantia de melhoria de qualidade dos serviços e de acessibilidade para a população, como demonstram os casos de Itu (SP), Manaus (AM), Ouro Preto (MG), o estado de Tocantins e as cidades fluminenses do Rio Claro, Rio das Ostras e Vassouras, recentemente privatizadas”, enfatiza a parlamentar.

Texto: Vanderlei Zampaulo