Foto: Rubens Cardia
Câmara realiza a 67ª Reunião Ordinária nesta
quinta-feira (23), a partir das 19 horas.
A proposta da Prefeitura de Piracicaba para
extinguir a isenção de tarifa de água para prédios públicos será votada na
noite desta quinta-feira (23), durante a 67ª Reunião Ordinária da Câmara, a
partir das 19h. O projeto de lei 182/2023, do Executivo, incluía inicialmente
entidades assistenciais, templos religiosos e hortas urbanas, mas foram
retirados por uma Mensagem Modificativa encaminhada pelo prefeito Luciano
Almeida (PP).
O PL 182/2023, que será votado em primeira
discussão, revoga a Lei 4.049/1996, sancionada pelo então prefeito Antonio
Carlos de Mendes Thame, e que concedia isenção total das tarifas de água e
esgoto incidentes sobre imóveis locados à Prefeitura ou ao Semae (Serviço
Municipal de Água e Esgoto) e sobre imóveis de propriedade da Administração
municipal.
Na justificativa, o prefeito Luciano Almeida
destaca o impacto financeiro das isenções sobre as receitas do Semae, com base
em estudo de comissão de estudos instituída na Câmara, por meio da Resolução
1/2016. Na ocasião, foi realizado um diagnóstico a partir do contrato da PPP
(Parceria Público-Privada) realizado com a empresa Águas do Mirante.
No relatório conclusivo, a comissão de estudos
apontou como “um aspecto absolutamente relevante” de que há muita isenção no
pagamento de água e esgoto, autorizado pela chamada Lei das Isenções
(4.049/1996). “Sugere-se que haja revisão dos critérios para a concessão de
isenções e que, sobretudo, o poder público, especificamente o Executivo e o
Legislativo, comece a efetuar o pagamento pelo consumo de água ao Semae”,
aponta o relatório.
A comissão apontou que, em 2015, as isenções
concedidas às secretarias municipais e à Câmara atingiu cerca de R$ 10,2
milhões e que, no seguinte, o impacto das isenções ao Semae chegaria a cerca de
R$ 18 milhões.
Ainda na justificativa do PL 182/2023, o prefeito
Luciano Almeida destaca que, somente no primeiro semestre de 2023, o Semae
deixou de arrecadar cerca de R$ 11,8 milhões. “A autarquia necessita mais de R$
50 milhões para a realização de investimentos necessários para a ampliação do
sistema de distribuição de água e para a redução das perdas físicas”, destaca o
prefeito.
Texto: Câmara Municipal de Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ RMPTV
