Foto: Divulgação/ Sindicato dos Municipais
O departamento jurídico do
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e região mais uma vez
ganhou ação que beneficia os servidores municipais da prefeitura de Piracicaba.
Os médicos plantonistas, contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), que atuam nas Unidades de Saúde, receberão abono desempenho após ação
civil coletiva da entidade, justificando que os médicos não podem ser
prejudicados por uma omissão da Administração Pública em exclui-los deste
direito.
A ação judicial trata-se do
pagamento do acréscimo do Abono Desempenho no valor de 60% nos termos da lei
municipal nº 3.925/95, sob as parcelas vencidas e prestes a vencer; sobre os
vencimentos dos médicos plantonistas da CLT, compreendendo o período quinquenal
não prescrito dos últimos cinco anos a propositura desta ação, acrescidos de
juros e correção monetária; na inclusão do Abono Desempenho na base de
cálculo dos 13º salários, das férias anuais mais 1/3 e também nas
férias-prêmio, gozadas ou indenizadas pelo servidor, e ao pagamento das
diferenças atrasadas devidas a estes títulos; ao pagamento mensal,
conforme artigos 2º, 5º e 7º da Lei 3.925/95, do Abono Desempenho pelo índice
de 60%, enquanto os autores estiverem exercendo o cargo de Médico Plantonista -
CLT nas unidades de saúde do município.
“O Sindicato trabalha
intensamente para reparar erros cometidos pela administração municipal, muitas
ações judiciais são impetradas todos os meses em busca dessas garantias. Muitas
delas foram exitosas e reparam a injustiça com um ou outro servidor”, esclareceu
o advogado e dirigente José Osmir Bertazzoni.
No decorrer dos 35 anos de
atuação, o Sindicato se tornou referência nacional em virtude dos processos do
departamento jurídico, que se somaram mais de 30.000 ações jurídicas e
administrativas conduzidas pela representação sindical em todos os níveis: municipal,
estadual e nacional.
“Portanto, a manutenção do
Sindicato é da responsabilidade de todos os servidores, não há obrigatoriedade
em ser sócio, mas com a participação de todos teremos mais chances de corrigir
por voa judicial os erros da administração”, finalizou Bertazzoni.
Texto: Sindicato dos Trabalhadores
Municipais de Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ RMPTV
