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Projeto foi aprovado em primeira discussão; equipamento deverá ser implantado em escolas públicas e particulares para acionar forças de segurança em casos de emergência.
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, na
68ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (27), o projeto de lei nº 68/2023, de autoria do vereador licenciado
Paulo Campos (Podemos), que torna obrigatória a instalação de um dispositivo
eletrônico de segurança denominado “botão do pânico”, como medida preventiva de
segurança, nas escolas públicas e particulares de Piracicaba.
O equipamento é definido na matéria como um receptor e um botão de acionamento usado para enviar sinal de alerta para os órgãos de segurança pública, em casos de emergência. O projeto define ainda que o projeto deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo. Foi aprovado o texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que excluiu a implantação de alarme sonoro nos prédios escolares, como proposto no projeto original.
Foto: Rubens Cardia
Como presidente da Comissão de Educação
da Casa, a vereadora Rai de Almeida (PT) explanou sobre o estudo e pareceres
coletados em relação à matéria, com a participação da Secretaria Municipal de
Educação, Conselho Municipal de Educação, Defensoria Pública, Ministério
Público, especialistas e representantes de escolas e estudantes. Após esse
trabalho, a comissão emitiu parecer contrário ao projeto. “No debate que
fizemos, entendemos que essas medidas não resolvem os problemas”, afirmou a
vereadora. “É preciso pensar na segurança pública nas escolas como um processo
de discussão que envolve sociedade, escolas e autoridades responsáveis pela
segurança pública”. Ela explicou que a proposta da comissão é que o Poder
Executivo, em consonância com a Diretoria de Ensino, envie um projeto conjunto
que aborde a questão da segurança pública nos estabelecimentos de ensino, com
definições a respeito de treinamento da comunidade escolar, rondas policiais e
um programa de solução de conflitos dentro dos estabelecimentos, por exemplo.
O vereador Ciro da Van (Podemos), que
ocupa a cadeira no lugar de Paulo Campos, também discutiu o projeto e salientou
que todas as medidas que ampliem a segurança nas escolas são importantes. “Eu
trabalho com o transporte das crianças. Se no banco e carro forte há tanta
segurança, eu levo o que é mais precioso, o aluno, o filho. Tudo aquilo que
pudermos agregar, não resolverá todos os problemas, mas vamos agregar”,
colocou.
Para o vereador Gilmar Rotta (PP), que
também usou a palavra, o poder público deve fazer alguma coisa. Ele lembrou que
há escolas com mais de mil alunos e as ocorrências de violência ainda são
registradas. “Os projetos são para ajudar até aparecer uma proposta
consolidada, mas até lá não tem”, salientou. “Temos que dar mecanismos para
quem está lá dentro possa ter um pouco mais de segurança”.
Já o vereador Gustavo Pompeo (Avante)
disse, na Tribuna, que acredita que o projeto nem deveria ser defendido porque
é uma proposta que não prejudica em nada, mas contribui para a segurança.
Colocou ainda que o botão agiliza o acionamento das forças de segurança,
através do deslocamento das viaturas mais próximas, o que é mais rápido do que
um telefonema para a emergência.
Ao discutir o projeto, o vereador Laércio
Trevisan Jr. (PL) elogiou a iniciativa do Governo do Estado em iniciar o
processo de contratação de vigilantes para as escolas estaduais, das quais 12
de Piracicaba serão contempladas, segundo o parlamentar. Ele criticou a atuação
da administração municipal, em função da falta de viaturas e de reposição do
efetivo da Guarda Civil.
Já o vereador Anilton Rissato (Patriota),
que é da área da educação e já foi orientador escolar, questionou como se darão
essas medidas no âmbito jurídico, tanto para os educadores quanto para os
policiais. Ele declarou que é necessário pensar em medidas que protejam esses
servidores em situações de averiguação de situações de perigo, como a retenção,
revista de materiais e mochilas de alunos no interior da escola.
O vereador Acácio Godoy (PP), na Tribuna,
avaliou que a Câmara cumpre seu papel ao fazer essa discussão neste momento de
“intervalo” entre as ações graves de violência nas escolas. “Após uma tragédia,
a comoção faz com que todo mundo queira discutir o assunto. Seremos cobrados
por não termos agido antes, mas nós estamos agindo antes”, afirmou. “Não
estamos livres desse tipo de violência. E nós temos que legislar agora, no
intervalo dessas ações de violência. Estamos tentando criar ferramentas para
aumentar a segurança”.
Após mais de uma hora de discussão, o projeto foi aprovado com placar de 20 votos favoráveis e um contrário e voltará à Pauta do Poder Legislativo para segundo turno de votação.
Texto: Câmara Municipal de Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ RMPTV