Foto: Secom
Imposto pode ser quitado à vista, com desconto de 3%, ou em até cinco parcelas.
Os proprietários de veículos licenciados
no Estado de São Paulo podem conferir o calendário de pagamento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O Decreto nº 68.142/2023,
publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6), fixa as datas
para o recolhimento do imposto e o percentual de desconto para o pagamento em
cota única.
Os contribuintes podem pagar o imposto em
cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, pagar integralmente em
fevereiro, sem desconto, ou parcelar o tributo em até cinco vezes (nos meses de
janeiro, fevereiro, março, abril e maio), de acordo com o final da placa do
veículo.
Os proprietários deverão observar o
calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o
pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar a rede bancária
credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor).
É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos
terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição
bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com
cartão de crédito, nas empresas credenciadas à
Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O IPVA também pode ser pago em São Paulo
via Pix, de forma rápida, facilitada e imediata, permitindo o recolhimento por
meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na
rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os cidadãos,
especialmente para os desbancarizados e para aqueles que não mantêm conta nos
grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.
Para utilizar a modalidade, é necessário
acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP,
informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido
pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na
tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante" indicando
quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou
instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado
à “Secretaria da Fazenda e Planejamento", sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em
conta do Banco do Brasil.
Os caminhões têm prazos diferenciados:
para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; para os
proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem
desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de
agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo).
Valores venais
A tabela de valores venais, que serve de
parâmetro para o cálculo do IPVA 2024 e envolve milhares de diferentes marcas,
modelos e versões de veículos, deverá ser publicada pela Sefaz-SP nos próximos
dias.
Licenciamento
Os proprietários que desejam antecipar o
licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o
veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de
trânsito.
Destino do IPVA
O IPVA é uma das principais fontes de
arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do total arrecadado, são descontadas as
destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido
metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao
local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra
metade para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e,
dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as
quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.
Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.
Texto: Secretaria da Fazenda e Planejamento
Publicação: Enzo Oliveira/ RMPTV
