Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Projeto de lei complementar foi protocolado no dia 9 de novembro; atualização cria regras para a instalação de antenas de telefonia na cidade.

Mesmo com a liberação total do sinal de internet móvel 5G para todos os municípios do Estado de São Paulo pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a instalação de antenas de transmissão do sinal segue em tramitação na Câmara. O PLC 14/2023, de autoria do Executivo Municipal, trata do desdobro de lotes em Piracicaba e conta “com um capítulo que versa sobre as questões das antenas 5G no município”, segundo a Prefeitura. Ainda de acordo com o Executivo, a atualização “está para ser aprovada na Câmara Municipal ainda este ano”. O PLC estava em análise pela Comissão de Legislação, Redação e Justiça, e passou por uma audiência pública no último dia 30 de novembro. O projeto foi protocolado no dia 9 de novembro.

Apesar de a Prefeitura afirmar que o projeto deve ser aprovado ainda em 2023, a Câmara de Piracicaba não informou se há previsão de votação para este ano. O PLC trata do “uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano no Município de Piracicaba”, com o objetivo de permitir a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, além de regras de regularização do desdobro de lotes urbanos e edificações irregulares, como torres, antenas e o próprio 5G.

“A presente proposta vem inovar na legislação para instalação de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e afins, com vistas a trazer para Piracicaba novas tecnologias, como o 5G, mantendo nossa cidade na vanguarda da tecnologia e da acessibilidade de informações”, justificou o Executivo. A Anatel liberou, na última segunda-feira (4), a nova tecnologia de internet móvel em todos os 645 municípios paulistas. Porém, cada cidade deve atualizar a chamada “lei das antenas”, que determina onde os novos equipamentos podem ser instalados. O 5G exige um número de antenas maior que o 4G. São equipamentos pequenos, posicionados de acordo com o número de usuários e alcance e que podem estar associados aos mais variados espaços, como semáforos e fachadas de imóveis.

LIMPEZA DE FAIXA - Outro fator importante para que o 5G possa funcionar normalmente na cidade é a chamada limpeza de faixa, que consiste na troca das antenas de televisão que operam na banda C para as que operam na banda KU. Acontece que o sinal 5G opera na faixa C, o que pode gerar interferências. A substituição das antenas pode ser feita gratuitamente pelo Siga Antenado, organização sem fins lucrativos criada, por determinação da Anatel, pelas operadoras que ganharam a concessão do 5G para acelerar o processo de troca das parabólicas. Em Piracicaba já foram feitas 1.109 instalações de um total de 1.171 agendamentos.

A antena digital é distribuída sem custos para a pessoa ou família que é beneficiária de algum programa social do Governo Federal e registrada no Cadastro Único, além de possuir uma antena parabólica convencional com sinal ativo. As regras e o passo a passo para fazer o pedido podem ser acessados no site do Siga Antenado.

Texto: Jornal de Piracicaba