Foto: Assessoria Parlamentar
No encerramento da CPI do Pix, Luiz Claudio Marcolino defendeu a necessidade de o Banco Central regulamentar todas as instituições de crédito e financiamento que operam no ambiente virtual.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os Golpes do Pix e a Clonagem dos Cartões de Crédito indica a necessidade de implantação de mais sistemas de segurança em todas as operações para os clientes. O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), integrante da CPI recomendou que o Banco Central (Bacen) regulamente e fiscalize os serviços financeiros digitais.
O objetivo da proposta do deputado Marcolino Para é para que os usuários do sistema financeiro digital contem com serviços e operações digitais mais seguros. Ele propôs e foi incluído no relatório final que o Banco Central regulamente todas as operações e atividades das empresas, cooperativas, fintechs, corretoras e empresas de varejo que executam operações financeiras de crédito e meios de pagamento e as de arranjos financeiros.
Também devem ter as atividades regulamentadas pelo Bacen as empresas e instituições de intermediação ou de operações de crédito e as financeiras de pagamentos digitais. “O Banco Central deverá prever nessa regulamentação quais serão os meios de fiscalização e de responsabilização quando ocorrerem fraudes e golpes aos clientes. Também deverá determinar a implementação de mecanismos de segurança na estrutura do sistema dessas empresas digitais”, afirmou o deputado Marcolino.
Segundo o parlamentar, a regulamentação das atividades financeiras que operam apenas no ambiente virtual garantirá mais confiança dos clientes. “Serão definidas as regras para serem cumpridas pelas empresas e normas que permitem a fiscalização dos órgãos competentes do sistema financeiro e de direitos do consumidor”, ressaltou. “As atividades das empresas em ambiente digital devem assegurar que seja possível identificação do destinatário dos valores e permitir a indicação de dados de pessoas beneficiadas com as fraudes e golpes, para isso, devem ser responsabilizadas com as fraudes e golpes, para isso, devem ser responsabilizadas pela veracidade dos dados de quem entra no seu espaço virtual”, completou o deputado.
A última reunião da CPI do Pix foi realizada na terça-feira (05/12), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O relatório apresenta diversas sugestões de ações para o sistema financeiro. Um deles é o desenvolvimento de uma senha própria para situações de emergência, a indicação da geolocalização no momento das operações – o que facilitaria o trabalho da Polícia Civil na investigação de casos de sequestro, entre outras situações nas quais as vítimas usam o aplicativo bancário ou fazem operações financeiras sob ameaça e violência.
INVESTIGAÇÕES - Foram 180 dias de oitivas com depoimentos de representantes das instituições financeiras, Banco Central, WhatsApp, Procon/SP, Ministério Público, Polícia Civil e análises de documentos que foram solicitados pelos deputados integrantes da CPI, ao longo das investigações.
O relatório foi apresentado na reunião pelo relator deputado Altair Morais (Republicanos). O presidente da CPI foi o deputado Itamar Borges (MDB). Além do relatório – que será encaminhado ao Governo do Estado e ao Ministério Público -, os deputados deverão apresentar projetos de lei que contemplem mais proteção os consumidores e que promovam medidas que resultem na redução dos golpes e das fraudes do Pix e dos cartões de crédito.
Um projeto de lei foi protocolado pelo relator e institui a obrigatoriedade de um “botão do pânico” nos aplicativos do sistema financeiro. Essa senha seria acionada pelo cliente nos casos em que ele for sequestrado ou estiver sob ameaça que a obrigue.
Texto: Assessoria Parlamentar
