Foto: Câmara Municipal de Piracicaba
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 72ª Reunião Ordinária,
nesta segunda-feira (11), o projeto de lei nº 214/2023,
de autoria do vereador Fabrício Polezi (sem partido), que regulamenta o
funcionamento dos estabelecimentos destinados à prática de tiro desportivo na
cidade. Foi aprovado, em primeira discussão, o texto substitutivo elaborado
pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), com 17 votos favoráveis
e dois contrários. O projeto estabelece que os locais destinados à prática de
tiro desportivo poderão ser instalados sem distanciamento mínimo de quaisquer
outros estabelecimentos, sem restrição de dia e horário.
Na discussão, o vereador Zezinho Pereira
(União Brasil) argumentou a favor do projeto, pelo direito de defesa da
população. Os vereadores Ciro da Van (Podemos) e Anilton Rissato (PRD) também
defenderam a iniciativa ao usarem a palavra através do “Pela Ordem”.
Já a vereadora Rai de Almeida (PT)
discursou contra a propositura, que ela acredita incentivar o armamento da
população. “Gostaria que estivéssemos em uma cidade em que ninguém precisasse
ter armas. Estamos em uma sociedade muito violenta e não é armando o cidadão
que vamos reduzir a violência. Será a partir do momento em que tivermos uma
sociedade igual, justa”, colocou. A vereadora ainda apresentou dados do Anuário
da Violência de 2022, sobre o aumento dos números de ocorrências e a
disseminação das armas de fogo. Citou ainda os casos de feminicídio, de
violência doméstica e atentados nas escolas. Para a parlamentar, o projeto
ainda apresentaria ilegalidade e inconstitucionalidade, já que a questão seria
de competência da União e não do município. Citou que a questão é definida por
decreto federal, que não pode ser sobreposta por lei municipal.
Ao pedir “Pela Ordem”, o autor do projeto
explicou que os clubes de tiro servem para que os atiradores possam se adequar
e praticar. Disse ainda que a matéria atende aos interesses dos empreendedores
do município. Garantiu ainda a legalidade da iniciativa. “Decreto não é lei”,
salientou. “A arma é uma ferramenta de defesa pessoal, como um veículo nas mãos
de pessoas erradas pode se tornar uma arma também”.
O presidente Wagner de Oliveira
(Cidadania), o Wagnão, também defendeu a matéria e lembrou que ele mesmo tem
registro de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) e explicou que o certificado
é expedido pela Polícia Federal ou Exército e que é preciso passar por testes
psicológicos e psicotécnicos, entre outros. " Não é só comprar uma
carteirinha. É uma das coisas mais difíceis que tem para comprar uma arma”,
afirmou. “Estamos regulamentando algumas atividades na cidade”.
Ao discutir a matéria, o vereador Gustavo
Pompeo (Avante) disse que não estava em votação um projeto que aumenta ou
diminui a violência e nem sobre violência doméstica, mas sobre os espaços dos
clubes de tiros. Lembrou que os CACs não representam e nem são favoráveis à
violência. Disse ainda que o projeto recebeu parecer favorável da CLJR
(Comissão de Legislação, Justiça e Redação), embasada em nota técnica da
Procuradoria Legislativa.
Após a aprovação do projeto, Fabrício
Polezi fez declaração de voto e agradeceu aos vereadores e representantes dos
clubes de tiro presentes na galeria. Rai de Almeida também declarou voto e
voltou a relacionar o aumento da violência e a proliferação das armas no País.
Ao justificar voto, Gustavo Pompeo disse
que a prática de tiro é um esporte e que o Plenário votou a liberação dos
estabelecimentos e não da violência. O vereador Pedro Kawai (PSDB) também fez
declaração de voto e lembrou que trata-se de um projeto polêmico. “Tenho minhas
dúvidas quanto ao distanciamento de escolas, mas respeito muito o trabalho dos
CACs”, afirmou. Disse ainda que a regulamentação municipal é necessária.
O projeto ainda voltará ao Plenário para a segunda discussão.
Texto: Câmara Municipal de Piracicaba
Publicação: Enzo Oliveira/ RMPTV
