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Conselho de Meio Ambiente estima corte de 170 árvores.

Extremamente incomodado com a repercussão negativa na imprensa quanto ao projeto de duplicação de via e novo estacionamento na Rua do Porto, o Procurador Geral do Município Guilherme Mônaco de Mello pediu o cancelamento da audiência pública sobre o tema, realizada nesta terça-feira, dia 19, na Câmara de Vereadores. O advogado defendeu que o Executivo não teve acesso oficial ao parecer do último dia 13 do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), condenou o vazamento do documento apontando de ilicitude a falta de ética e afirmou estar passando por constrangimento dado o tom imperativo na reunião sobre o que chamou por “matança de árvores” – veja a transcrição na íntegra, abaixo, da fala do procurador. Na avaliação do Comdema, o projeto para a avenida Alidor Pecorari com foco na faixa gastronômica da Rua do Porto desrespeita legislações federal e municipal porque invade Área de Preservação Permanente (APP) e está em região de risco de alagamento, conforme delimita o Plano Diretor da cidade. Segundo Juan Sebastianes, o Conselho de Meio Ambiente calculou a supressão de 170 árvores para liberação de 537 vagas de estacionamento e remodelação da via – membros da prefeitura não confirmaram e nem contestaram o volume de derrubada de árvores; o professor Ely Ezer Barreto Cesar, membro do mesmo conselho, destacou que uma árvore produz, ao dia, 100 litros de água.
 
A fala de Mello aconteceu logo nos primeiros instantes da audiência proposta pela vereadora, arquiteta e urbanista Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo). Entretanto, a blindagem do Executivo – que queria uma nova reunião no Legislativo apenas quando o projeto fosse finalizado, com devidos pareceres dos conselhos municipais – não vingou. “Estamos no momento de fazer essa audiência sim, respeitando os conselhos, instituições, ambientalistas que estão aqui. Se é matança [de árvores] ou não, são vocês que vão apresentar qual é esse croqui e o que pretendem nessa duplicação da avenida Alidor Pecorari”, respondeu a presidenta da audiência, a vereadora Silvia.
 
Sobre a oficialização da entrega do parecer do Comdema à prefeitura, a conselheira do órgão Eveline Blumer informou, durante a audiência, que o documento foi enviado por e-mail a várias secretarias municipais, entre elas Trânsito (Semuttran) e Meio Ambiente (Simap, antiga Sedema), bem como à Câmara. Jane Oliveira, secretária da Semuttran, pediu o número do protocolo de registro no sistema informatizado, o Piracicaba Sem Papel, o que não existe, segundo Eveline, por problemas de acesso à ferramenta. O procurador Mello admitiu ter tido a confirmação do Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural) nesta terça de recebimento do parecer do Conselho do Meio Ambiente. Mesmo passados seis dias e reclamando das manchetes dos jornais principalmente do domingo, Mello disse não ter tido tempo hábil para oficiar o Conselho do Patrimônio a fim de obter o parecer do Conselho de Meio Ambiente.
 
O Comdema fez sua análise a pedido do Codepac. Nesta quinta, dia 21, foi chamada uma reunião extraordinária no Conselho do Patrimônio, às 14h, na Secretaria de Cultura, no Engenho Central. Há um temor entre conselheiros ouvidos pela reportagem de um ‘tratoraço’ em favor dos projetos da prefeitura no apagar das luzes de 2023. O parecer do Conselho do Meio Ambiente sobre a proposta de supressão de árvores em APP na Rua do Porto está na pauta do dia bem como a remodelação da praça José Bonifácio, Centro.
 
Em tempo: o procurador Mello acusou os conselhos municipais de ações com uso político, usurpação das prerrogativas do prefeito no Comdema – que aconselhou outras obras e projeto ao Executivo – e disse que tomará as medidas cabíveis para colocar sob sigilo documentos emitidos a fim de estacar quaisquer tipos de outros vazamentos à imprensa.
 
A fala do procurador constrangido
“Coloco minha preocupação com a pretensa utilização dos conselhos municipais como instrumento político. A Semuttran fez um encaminhamento requerendo um parecer ao Codepac sobre um projeto que ainda não está concluído. A intenção desse encaminhamento é para que, se houvesse alguns apontamentos, para que pudesse fazer a adequação no projeto. Por sua vez, o Codepac encaminhou para o Comdema requerendo que exarasse seu parecer. No domingo, eu fui surpreendido, ao ler a primeira página do Jornal de Piracicaba, com um parecer do Comdema assim como consta hoje, na Gazeta de Piracicaba, aonde o Comdema dá um parecer desfavorável e mais do que isso: usurpando as prerrogativas do prefeito municipal, ele faz indicações de aonde deveriam ocorrer obras, o que está absolutamente fora do rol taxativo da competência do Comdema. O que eu quero dizer com isso é o seguinte: nós, do Poder Executivo, não recebemos parecer algum, nós não conhecemos esse parecer e não tivemos a oportunidade de estuda-lo e, pelo pouco que eu li, me parece que tem um equívoco de natureza jurídica para que pudéssemos estar aqui hoje discutindo esse assunto com vocês. Eu tentei fazer um contato com o Codepac hoje e fui atendido pelo secretário. Não deu tempo da expedição do ofício, requerendo as informações, mas estamos fazendo isso em seguida. Essa pessoa [do Codepac] me informou que, de fato, o Codepac recebeu um parecer e que os conselheiros do Codepac tiveram acesso a esse parecer sem que houvesse uma reunião para que fosse deliberado este parecer. Isso significa que houve – ele preservou a pessoa, não sei se ele sabe ou não quem foi – mas o certo é que algum conselheiro, inadvertidamente, vazou esse parecer para a imprensa sem que nós conhecêssemos o seu teor, sem que nós tivéssemos a oportunidade, se for o caso, de fazer a adequação do projeto. Se esse fato, presidente, não estiver investido de nenhuma ilicitude, ao menos, existe uma enorme transgressão de natureza ética. Uma pessoa que é escolhida para compor um conselho desta natureza, de tamanho relevância, se propor a uma atitude como essa, não tem estatura moral para continuar representando a sua entidade de classe ou a instituição nesse conselho. Vamos, obviamente, tomar todas as medidas cabíveis para que possamos solucionar esse problema para que isso não mais aconteça. Presidente, com todo respeito que eu devo à senhora e a toda essa Casa Legislativa, o tom dessa audiência já foi dado. Eu recebi ontem um convite disparado em redes de WhatsApp dizendo da importância do comparecimento das pessoas em razão da, aspas, matança de centenas de árvores. O projeto não foi concluído ainda. Então, vereadora, por questão de justiça, eu requeiro à senhora, a postergação dessa audiência considerando que nós, representantes do Executivo, não poderemos passar por um constrangimento tamanho sem que tivéssemos acesso aos documentos e sem que tivesse o projeto concluído. Eu requeiro para a senhora que cancele essa audiência e a remarque quando houver a finalização do projeto”, disse Guilherme Mônaco de Mello se dirigindo à presidenta da audiência, vereadora Silvia.

Texto: O Diário Piracicabano

Publicação: Enzo Oliveira/ RMPTV