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Proprietários podem conferir o valor do imposto com o número do Renavam e da placa do veículo.
Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo
já podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) de 2024 em toda a rede bancária. A consulta pode ser
realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de
celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam.
Também é possível verificar diretamente no portal da Secretaria
da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o
número do Renavam e placa do veículo.
A Sefaz-SP disponibiliza, ainda, consulta ao valor venal do
automóvel para 2024 no Sistema de Veículos (Sivei),
bastando ao proprietário informar a placa do veículo.
O proprietário tem até a data de vencimento da placa (veja tabela) para quitar o imposto. Em janeiro, é possível antecipar o pagamento em cota única, com desconto de 3% - essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo. Também em janeiro é a data para quem decidir pagar tributo parcelado, devendo recolher a primeira parcela. É possível pagar o imposto em até cinco vezes.
Formas de pagamento
A novidade para 2024 é o pagamento via Pix. A Sefaz-SP tornou
mais rápido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o
recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras.
Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os
cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm
conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.
Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da
Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que
servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual
expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre
pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo
restante" indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o
aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que
o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento", sob o
CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente
na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte
utilizar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É
possível efetuar o pela internet ou débito agendado, nos terminais de
autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é
possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à
Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Frota total de veículos e
alíquotas
A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 28,3
milhões de veículos. Desses, 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do
IPVA e 8,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca
de 900 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do
pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins
lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).
A Fazenda prevê arrecadar R＄ 27,6 bilhões com o IPVA em 2024.
Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o
valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos
veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos
respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado. Os recursos do
imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e
melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e
usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e
similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário
pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras,
registrados em São Paulo.
Calendário de pagamento
Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de
pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:
À vista
- Cota única em janeiro com
desconto de 3%;
- Cota única em fevereiro,
sem desconto;
Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R＄ 70,72
- Em 3
vezes, de janeiro
a março (IPVA entre R＄ 212,16 e R＄ 282,87);
- Em 4
vezes, de janeiro
a abril (IPVA entre R＄ 282,88 e R＄ 353,59);
- Em 5
vezes, de janeiro
a maio (IPVA acima de R＄ 353,60).
Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral
em janeiro é concedido desconto de 3%. Aos que escolherem pagar em cota única,
sem desconto, o vencimento será em 19 de abril. Para os proprietários que
optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os
vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de
setembro (veja as tabelas completas abaixo).
Atraso de
pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a
multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic.
Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na
Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual,
impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota
Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito,
a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo.
Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá
vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete
pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.
Texto: Sefaz-SP
