Foto: TSE
A medida regulamentada pela
emenda constitucional 111 prevê que o cidadão poderá escolher se está a favor
ou contra propostas voltadas ao município.
Nas eleições municipais deste
ano o eleitor poderá responder a consultas populares sobre questões locais. A
medida regulamentada pela emenda constitucional 111 prevê que a população
escolherá se está a favor ou não de propostas voltadas ao município.
De acordo com a emenda, as
manifestações em relação às questões submetidas às consultas populares
ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda
gratuita no rádio e na televisão.
As consultas serão realizadas
concomitantemente às eleições municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até
90 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais
relativos ao número de quesitos.
Além dessa novidade, as
eleições municipais de 2024 terão outras alterações, como a redução na
quantidade de candidatos a vereador. Dessa forma, cada partido terá direito a
lançar somente o equivalente ao total de vagas da Câmara Municipal, mais um.
Texto: TSE
Publicação: Enzo Oliveira/ MTV
