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A medida regulamentada pela emenda constitucional 111 prevê que o cidadão poderá escolher se está a favor ou contra propostas voltadas ao município.

Nas eleições municipais deste ano o eleitor poderá responder a consultas populares sobre questões locais. A medida regulamentada pela emenda constitucional 111 prevê que a população escolherá se está a favor ou não de propostas voltadas ao município.

De acordo com a emenda, as manifestações em relação às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

As consultas serão realizadas concomitantemente às eleições municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

Além dessa novidade, as eleições municipais de 2024 terão outras alterações, como a redução na quantidade de candidatos a vereador. Dessa forma, cada partido terá direito a lançar somente o equivalente ao total de vagas da Câmara Municipal, mais um.

Texto: TSE

Publicação: Enzo Oliveira/ MTV