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Atentado ocorreu no dia 21 de junho de 2022 em coletivo durante trajeto no Centro da cidade. Decisão desta terça (23), absolve autor da responsabilidade criminal.

A Justiça determinou a internação psiquiátrica do autor do ataque aos passageiros de um ônibus do transporte público de Piracicaba (SP), em junho de 2022. Ele foi considerado inimputável depois de laudos apontarem que sofre de doenças mentais. A decisão é desta terça (23).

No último laudo psiquiátrico, emitido em 2023, a perícia sugeriu ao acusado tratamento e, possível, cumprimento de pena em hospital psiquiátrico sem prazo determinado. O diagnóstico apontou esquizofrenia.

Com isso, a sentença proferida pela Justiça nesta terça-feira (23) determina que o réu é inimputável, ou seja, que ele seja absolvido das medidas penais. No entanto, foi determinado tratamento médico com internação por tempo indeterminado.

Nestes casos, o réu pode ser liberado após um exame atestar a que não há mais periculosidade. O juiz determinou que esse exame seja feito apenas após três anos de internação.

A absolvição imprópria acontece quando é confirmada a autoria do crime, mas é reconhecida a inimputabilidade do autor. Assim, o réu é submetido a uma medida de segurança por prazo indeterminado e permanece internado em um hospital psiquiátrico enquanto perdurar o quadro de doença mental.

Risco à sociedade

Na decisão, o juiz afirma que não há dúvidas sobre a autoria do crime e que inclusive o acusado confessou. Também afirma que ele apresenta risco à sociedade por conta da conduta agressiva e histórico de atitudes violentas.

No entanto, a decisão também cita os laudos que apontam a insanidade mental, o que torna o réu inimputável. "Deste modo, não pode ser considerado responsável por seus atos."

O documento também afirma que a internação como medida de segurança é adequada e é fundamentada no Código Penal. Apesar da lei permitir a flexibilização da internação em outros casos, o juiz argumenta que neste caso, por conta dos delitos de natureza grave, não há substituição por tratamento ambulatorial, ou seja, ele deve permanecer internado pelo período mínimo.

O g1 entrou em contato com a defesa do acusado, que informou que não vai entrar com recurso da decisão. "Mesmo se tratando de um caso que chocou toda a sociedade piracicabana, a Justiça tem como obrigação constitucional analisar as peculiaridades de cada caso para distribuir Justiça e Paz Social. Nesse caso foi o que ocorreu", afirma o advogado Gustavo Chacur.

Ele argumenta que o réu foi absolvido porque foi comprovado que trata-se de pessoa incapaz. "A Defesa manifesta suas sinceras condolências aos familiares das vítimas, porém a função do Poder Judiciário é distribuir Justiça, e não vingança."

Laudo psiquiátrico

Um primeiro laudo psiquiátrico apresentado à Justiça, em novembro de 2022, atestou insanidade mental do autor do ataque. Na ocasião, a avaliação foi solicitada à Justiça pela defesa do réu que, com o resultado, entrou com pedido de internação dele em um manicômio judiciário.

Um novo exame pericial de insanidade mental foi encaminhado a Justiça em julho de 2023. Em maio daquele ano, o juiz responsável pelo caso, Luiz Antônio Cunha, converteu o julgamento do acusado em diligência.

O novo laudo apontou que ele sofre de doenças psiquiátricas, especialmente esquizofrenia. No documento, o diagnóstico aponta retardo mental leve com distúrbio de comportamento requerendo vigilância e tratamento.

O exame apontou ainda "psicose esquizofreniforme" que, segundo o documento, pode ser de "origem orgânica", e "transtorno mental e/ou de comportamento devido à dependência de álcool", conforme descrito na conclusão dos exames, encaminhada à Justiça.

O homem de 52 anos esfaqueou e matou três pessoas dentro de um ônibus do transporte coletivo, no Centro de Piracicaba, na tarde de 21 de junho de 2022. Outras três pessoas feridas foram socorridas com vida.

O suspeito foi preso e, de acordo com a Polícia Civil, ele escolheu as vítimas aleatoriamente, apresentava falas desconexas e não tinha uma motivação para o crime.

O ataque ocorreu às 15h15, em um coletivo da linha Centro/Vila Sônia, quando o veículo estava na Avenida Armando de Salles de Oliveira, uma das principais da cidade, nas proximidades do cruzamento com a Rua Regente Feijó, no segundo ponto após saída do Terminal Urbano da cidade.

De acordo com uma passageira, o homem saiu do terminal em silêncio e, repentinamente, começou a desferir as facadas.

Texto: G1 Piracicaba

Publicação: Enzo Oliveira/ MTV