Foto: Assessoria Parlamentar

A Professora Bebel diz que os contratos começam a vigorar dia 15 de fevereiro. Professores não podem sofrer qualquer tipo de punição.

A segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) informa que professores da categoria O da rede estadual de ensino contratados e os com contratos extintos não têm a obrigação de participar do planejamento escolar. De acordo com ela, isso ocorre porque os contratos começam a vigorar a partir de 15 de fevereiro e, portanto, esses professores não podem sofrer qualquer tipo de punição.

Bebel se manifestou em função de ter recebido denúncias de que professores categoria O contratados e com contratos extintos estariam estão sendo coagidos por supervisores de ensino a participarem do planejamento escolar 2024, que ocorrerá nos próximos dias 7, 8 e 9.

“Acontece que o contrato destes professores e professoras começa a viger a partir do dia 15 de fevereiro, quando se iniciam as aulas na rede estadual”, destaca.

Conforme a segunda presidenta da Apeoesp, ainda, o Departamento Jurídico da entidade entende que os professores que estiverem com contratos extintos nas datas em que o planejamento acontecer, ou seja, nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro, não têm nenhuma obrigação de comparecer à unidade escolar e participar das atividades, porque não irão nem ao menos receber por esse comparecimento. “Além disso, como não há vínculo de trabalho, não podem sofrer qualquer tipo de punição, pois não existe hierarquia ou poder disciplinar entre o Estado e esses professores com contratos não ativos”, esclarece a Professora Bebel.

Texto: Vanderlei Zampaulo/ Assessoria Parlamentar