Foto: Assessoria Parlamentar

Deputada pede que denúncia recebida pelo seu gabinete seja investigada.

Diante de denúncias recebidas pelo seu gabinete, a deputada estadual Professora Bebel (PT) fez representação ao Ministério Público para que investigue condutas inadequadas da Prefeitura de Piracicaba na condução da política pública de proteção dos animais no município de Piracicaba. A representação foi feita no último dia 29 e acompanhada de farta documentação recebida pela deputada de protetores de animais da cidade que denunciam o abandono de espaço construído e inaugurado no início do ano passado, demonstrando que teria ocorrido negligência por parte da Prefeitura de Piracicaba.

Na representação, Bebel diz que a Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMAP) inaugurou no dia 31 de março do ano passado o Departamento de Bem-Estar Animal, em evento oficial.  O local escolhido para sediar esse Departamento é o mesmo onde fica o Centro de Controle de Zoonoses, que abriga cães e gatos resgatados e ainda atende a população com castrações.

De acordo com a representação, ainda, nesta data, o Disk Animais, cuja responsabilidade é o atendimento às denúncias, apreensões/recolhimento, estadia, liberação, adoção e leilão, foi transferido para o local.  Atualmente está localizado na Rua Alberto Coral, n. 1.500, no bairro Vila Fátima e no dia 31 teria sido transferido para o Departamento de Bem Estar Animal, onde 25 baias foram construídas, com cobertura inadequada (cobertura com chapa de zinco, baixa e quente), sem nenhuma área de sombra para os animais e sem pasto existente.

Segundo a sua denúncia, 20 cavalos foram transferidos para esse local inadequado na data da inauguração e posteriormente foram transferidos de volta, gerando custos públicos de transferência e estresse para os animais. Diante disso, ela questiona: qual motivo justifica essas transferências? Ela faz esta indagação uma vez que na época, a justificativa da Prefeitura foi de que "a centralização dos atendimentos pela causa animal na cidade era necessária, porque permite agilizar todos os trabalhos oferecidos".  

Na representação, ainda, a deputada Professora Bebel diz que apesar de o local ter sido construído com verba de doação, sem gerar custos à Prefeitura, o município, pelo que se tem de notícias, foi onerado com a execução da obra. Além disso, destaca que as doações feitas ao município se encorparam ao patrimônio público, devendo ser tratado com o mesmo zelo que se exige para com a coisa pública.

Portanto, Bebel diz que pela ausência de transparência da gestão municipal do prefeito Luciano Almeida não é possível ter informação segura, por exemplo, se a construção do espaço naquela localidade levou em consideração a proximidade com um condomínio e o risco para a população que frequenta o local, com relação ao contato com carrapatos de animais de porte grande e outras zoonoses, considerando as condições sanitárias do rebanho resgatado de maus tratos.  “Ainda que esses animais não possam ser visitados, o transporte deles corta a área comum, que recebe centenas de pessoas”, ressalta.

Na denúncia, a parlamentar diz que o local está abandonado, inclusive anexa fotos para mostrar a situação, com mato e a ferrugem tomando conta da área, assim como a cobertura está danificada e caindo. “Fora isso, o local foi tomado de plantas tóxicas para os animais, que pode provocar, se ingerido, distúrbios neuromusculares e gastrintestinais, e até a morte”, diz.

Portanto, Bebel diz que o retorno anunciado dos animais para esse local causa risco às suas vidas e requer avaliação de impacto ambiental e de zoonoses. De acordo com ela, ainda, todas as denúncias foram amplamente divulgadas nas redes sociais de militantes defensores da causa animal e pela imprensa televisiva, cujos vídeos acompanham a representação ao Ministério Público.

Diante disso, a deputada Professora Bebel questiona se houve por parte do chefe do Executivo e seus auxiliares malversação de recurso e bens públicos municipais? Houve omissão ou negligência na condução da política pública de proteção aos animais? Houve exposição da população circunvizinha e visitante do local à riscos de doenças por animais e/ou parasitas (zoonoses), e pede que o Ministério Público instaure inquérito civil público para apuração dos fatos.

Texto: Vanderlei Zampaulo/ Assessoria Parlamentar