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Acórdão da 1ª Turma da Corte
saiu no fim de janeiro. Condenação deve-se à demolição de casarões históricos
em BH pela Igreja Universal
A 1ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação da Igreja Universal do Reino de
Deus, em R$ 23 milhões, por demolir casarões históricos, em Belo Horizonte
(MG). A Corte manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que
já previa o pagamento como forma de indenização por danos patrimoniais e morais
coletivos pela derrubada de três casas declaradas patrimônio cultural da
capital mineira.
A confirmação da decisão
monocrática do ministro Sérgio Kukina é de 12 de dezembro, mas o acórdão só foi
publicado no fim de janeiro. O texto do colegiado aponta o entendimento de que
o processo de tombamento já estava em curso no momento das demolições.
Assim, ficaram afastados os
argumentos da igreja de que não teria sido intimada quanto ao laudo técnico do
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que embasou parte do valor da
indenização imposta.
O Ministério Público, autor da
ação civil pública que levou à condenação, apontou que os imóveis foram
destruídos em 2005 pela igreja com a finalidade de construir um estacionamento
para os fiéis. Na época, os casarões já eram protegidos por atos administrativos
de inventário e registro documental.
O tombamento integral foi
confirmado posteriormente pelos órgãos de preservação histórica e cultural da
capital mineira.
Indenização para Igreja
Universal pagar
O TJMG fixou em cerca de R$ 18
milhões a indenização por danos patrimoniais causados ao meio ambiente
cultural, e em R$ 5 milhões a reparação dos danos morais coletivos. A corte
estadual também determinou que a Igreja Universal construísse um memorial em
referência aos imóveis demolidos.
A Universal questionou a falta
de intimação sobre o laudo técnico do Ministério Público, mas o argumentou foi
refutado em ambas as instâncias.
A reportagem do Metrópoles
tentou contato com a instituição religiosa, mas não obteve resposta até a
publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.
Texto: Metrópoles
Publicação: Enzo Oliveira/ MTV
