Foto: Bruno Campos

A eleição da nova Presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), realizada nesta quinta-feira (22), está sendo contestada por responsáveis de entidades assistenciais que atuam no segmento. Na sexta-feira (23), uma representação assinada por representantes dos lares de longa permanência de idoso Espaço Caritas, ONG GLITTER, Casa da Vovó Nice, Liro da Paz e Mão Acolhedora, foi encaminhada à Promotoria do Estado de São Paulo.

No documento, os denunciantes acusam que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), liderada por Euclidia Maria Bombo Lacerda Fioravante, insiste no erro por desrespeitar o Regimento Interno do Órgão e indicar a funcionária pública para assumir a presidência, pertencente a Procuradoria do Município, pela lei a Procuradoria não têm acento no Conselho Municipal do Idoso.

A representação também considera que a presidente eleita Andreia Golinelli não poderia ter sido indicada ao Conselho do Idoso, porque o Regimento Interno, com alterações publicadas no Diário Oficial em 05/02/2024, especificamente no artigo 8º, retirou a indicação da procuradoria-geral do município, colocando em seu lugar indicação da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Semdettur). Também foi acrescentada a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Piracicaba (AOB-Piracicaba).

Diante disto, a indicação de Andreia Golinelli não atende o Regimento Interno, pois a mesma é funcionária da Procuradoria Jurídica do município e não da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme prerrogativa legal.

Procuramos a prefeitura de Piracicaba para comentar o caso, mas não recebemos resposta.

Uma denúncia foi enviada ao Ministério Público de Piracicaba, e foi direcionada ao Promotor de Justiça. A representação foi feita pelas entidades Vovó Nice, Cáritas, Lírio da Paz, Mão Acolhedora e ONG Glitter.

Texto: Danilo Telles/ MTV

Publicação: Enzo Oliveira/ MTV