Foto: Bruno Campos
A eleição da nova Presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI),
realizada nesta quinta-feira (22), está sendo contestada por responsáveis de
entidades assistenciais que atuam no segmento. Na sexta-feira (23), uma
representação assinada por representantes dos lares de longa permanência de
idoso Espaço Caritas, ONG GLITTER, Casa da Vovó Nice, Liro da Paz e Mão
Acolhedora, foi encaminhada à Promotoria do Estado de São Paulo.
No documento, os denunciantes acusam que a Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), liderada por Euclidia Maria Bombo
Lacerda Fioravante, insiste no erro por desrespeitar o Regimento Interno do
Órgão e indicar a funcionária pública para assumir a presidência, pertencente a
Procuradoria do Município, pela lei a Procuradoria não têm acento no Conselho
Municipal do Idoso.
A representação também considera que a presidente eleita Andreia
Golinelli não poderia ter sido indicada ao Conselho do Idoso, porque o
Regimento Interno, com alterações publicadas no Diário Oficial em 05/02/2024,
especificamente no artigo 8º, retirou a indicação da procuradoria-geral do
município, colocando em seu lugar indicação da secretaria municipal de
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Semdettur). Também foi
acrescentada a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Piracicaba (AOB-Piracicaba).
Diante disto, a indicação de Andreia Golinelli não atende o Regimento
Interno, pois a mesma é funcionária da Procuradoria Jurídica do município e não
da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme
prerrogativa legal.
Procuramos a prefeitura de Piracicaba para comentar o caso, mas não recebemos
resposta.
Uma denúncia foi enviada ao Ministério Público de Piracicaba, e foi
direcionada ao Promotor de Justiça. A representação foi feita pelas entidades
Vovó Nice, Cáritas, Lírio da Paz, Mão Acolhedora e ONG Glitter.
Texto: Danilo Telles/ MTV
Publicação: Enzo Oliveira/ MTV
