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Denúncia foi feita no órgão pelo vereador Washington Benicio.

Tribunal de Contas pede informações à sobre contratação de “Veículos a custos Milionários” a prefeitura de Charqueada

Recentemente, o TCE/SP - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, notificou a prefeitura de Charqueada cobrando a documentação completa relacionada a contratação de empresa de locação de três veículos MOBI que já custaram mais de um milhão de reais aos cofres do município.

O órgão solicitou que seja fornecida documentação completa, desde a fase preparatória até o ajuste atual do contrato em questão.

O despacho é do conselheiro do TCE/SP, Dr. Alexandre Sarquis (auditor).

A denúncia foi feita pelo vereador Washington Benicio (União Brasil), e versa sobre o aluguel de três carros popular da Fiat, modelo Fiat Mobi, que estão custando mais de R$ 1 milhão para os cofres públicos para a cidade.

Conforme já denunciado e noticiado pelo jornal “O Regional”, o valor do contrato é de R$ 667.000,00 (seiscentos e sessenta e mil reais) para o período de 12 (doze) meses, no entanto, a empresa já recebeu R$ 1.098.860,10 (um milhão, noventa e oito mil, seiscentos e sessenta reais e dez centavos), de acordo com os documentos apresentados pela prefeitura e entregues ao parlamentar.

Durante uma sessão da Câmara Municipal no ano passado, o parlamentar rebateu os cálculos apresentados pelo prefeito em um vídeo na internet, onde o mesmo diz que a empresa só teria R$ 800,00 de lucro por mês.

“Ele consegue fazer uma matemática extraordinária. Onde nenhum de vocês servidores públicos cabem na matemática dele. Porque vocês são um gasto desnecessário (ao ver dele) para nossa cidade. Ele faz uma matemática onde a terceirizada só ganha R$ 800 por carro. Vocês acreditam nisso? Eu vou mostrar para vocês”, disse ele na ocasião.

“Eu pedi um relatório de todas as viagens dos veículos da terceirizada. As primeiras viagens foram de 01 de janeiro de 2020. Isso aqui foi o senhor que mandou prefeito para mim e eu questionei o jurídico se isso aqui estava correto. Isso aqui veio lá da prefeitura falando que os carros da terceirizada começaram a trabalhar em 2020, quando o prefeito era o Romeu Verdi. O ano não condiz com a realidade. Aqui tem ano a ano. Eu não consegui com o jurídico desta Casa achar uma maneira de incluir o ano de 2020 nesta conta. O contrato começou a vigorar em 2020. Caso alguém tenha uma resposta plausível para me dar”, completou o vereador na ocasião.

Na denúncia, ele destaca que a Prefeitura Municipal finalizou em 2022, o Pregão Presencial nº 21/2022, Processo Administrativo nº 1053/2022, para contratação de empresa de terceirização de transporte de passageiros do SUS em rotas intermunicipais para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social do respectivo Município, com mão de obra (condutor).

Segundo o vereador, o prefeito “Justificou que o motivo de estar optando pela contratação de uma empresa terceirizada se dá pelo fato de que, atualmente, no quadro de servidores não há motoristas suficientes para atender a demanda de viagens fora do Município, o que tem gerado necessidade dos motoristas trabalharem em sobre jornada, superando, em algumas situações, o limite permitido pela legislação trabalhista, acarretando, inclusive, em aplicação de multa ao Município, pelo Ministério Público do Trabalho. Disse ainda, que o pagamento de horas extras onera a folha de pagamento da administração. Ademais, durante a pandemia, a Secretaria Municipal de Saúde contava, em caráter excepcional, com os motoristas da Secretaria da Educação, tendo em vista que as aulas estavam suspensas”

O vereador destaca ainda, que por exemplo, não ficou demonstrado que a frota municipal não teria as mínimas condições de suprir a demanda das rotas intermunicipais para atendimento dos usuários da Secretaria Municipal de Saúde, mencionando que o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é que as locações como essas, devem ser alicerçadas de provas no sentido de que, neste caso específico, a opção pela locação representaria maior economia à Municipalidade do que a compra dos veículos, bem como a contratação de novos servidores via concurso público.

Washington destaca ainda, que além do valor ser alto (já tendo ultrapassado mais de R$ 1 milhão), não há comprovação de que os controles de viagem são realizados de maneira fidedigna pela administração pública, pois, datados antes do prazo de início do contrato administrativo (abril de 2022), com informações incompletas, tais como: dia e hora de saída, porém nenhuma informação de retorno de itinerário dos veículos locados.

Por isso o vereador pediu ao TCE/SP que procedesse à investigação, para que os fatos sejam apurados pelo órgão, que é encarregado de fiscalizar os órgãos públicos do Estado.

“É preciso que possamos entender como isso acontece e porque o município gasta tanto com a terceirização ao invés de comprar os veículos e aumentar assim o patrimônio municipal”, disse Washington.0

Texto: Jornal O Regional

Publicação: Enzo Oliveira/ MTV