Foto: Movimento Salve a Boyes/ Reprodução

A nova licitação para a remodelação da avenida Alidor Pecorari – trecho gastronômico da Rua do Porto – prevê a supressão de 182 árvores ao preço de R$ 43,8 mil. Esta informação está na planilha orçamentária do edital 08/2024 com pregão agendado para dia 16 de abril ao custo total estimado em R$ 8,58 milhões. A mesma planilha também traz limpeza mecanizada de terreno, incluindo remoção de cobertura vegetal, para uma área de 5.455 m2 – o que corresponde a meio campo de futebol no padrão Fifa. Conforme as plantas do projeto, a sede da Ascapi (Associação de Canoagem de Piracicaba) e o campo de futebol do União Porto serão extintos. Estes detalhes da licitação não foram apresentados à cidade em release publicado no site da prefeitura e republicado por jornais de Piracicaba.

O número de árvores cortadas é bem próximo do montante calculado pelo Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente), que já emitiu parecer contrário ao projeto para a Rua do Porto. Nos documentos do edital não está claro se o novo estacionamento ao final da avenida será implantado para mais de 500 vagas em APP (Área de Preservação Permanente) e trecho de alagamento do Rio Piracicaba. Mas, conforme indica o release da prefeitura, sobre os “três bolsões de estacionamento que ficam na lateral do Parque de Lazer da Rua do Porto serão integrados à via de tráfego”, fica clara a necessidade de abertura de nova área.

Além da negativa do Comdema, o projeto também deve obrigatoriamente passar pelo Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural) isso porque toda a Rua do Porto é tombada em âmbito municipal. Este trâmite já era para ter acontecido no início de 2024, mas há uma certa hesitação em mexer com uma intervenção com alto nível de polêmica principalmente quanto ao corte de árvores. Em audiência sobre o assunto na Câmara dos Vereadores, em dezembro de 2022, a secretária de Trânsito, Jane Franco Oliveira, já indicava, entre as principais dificuldades para intervenção no local, a supressão da vegetação – o que demanda licenciamento ambiental.

A redação questionou a prefeitura sobre o efeito do parecer desfavorável do Comdema, a falta de permissão do Codepac, construção do novo estacionamento em área de APP, licenciamento ambiental e a situação da Ascapi e da União Porto, mas, como sempre, nada foi esclarecido à imprensa pela gestão Luciano Almeida (PP).

REPERCUSSÕES

Na sessão camarária de ontem, dia 7, a vereadora Silvia Morales conseguiu passar por unanimidade requerimento de urgência pedindo detalhes da licitação da prefeitura para a avenida Alidor Pecorari. A parlamentar, que também presidiu a última audiência pública sobre o assunto, em dezembro de 2023, destacou suas preocupações com a publicação do edital.

“Vamos relembrar: essa área faz parte de um projeto pensado e estudado no início dos anos 2000, que é o projeto Beira-Rio, inclusive em uma área tombada. O parque da Rua do Porto, onde tem a lagoa, também é um projeto pensado e estudado nos anos 80. O Comdema fez um parecer desfavorável a esse projeto [da remodelação da avenida]. Fizemos uma audiência pública aqui onde, inclusive, o procurador tentou que não houvesse essa audiência pública com a presença, por exemplo, da Ascapi, Sodemap (Sociedade Para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba), Comdema, e tentou desqualificar a nossa audiência, de onde saíram vários encaminhamentos, entre eles que esse projeto não deveria ser assim. Inclusive, houve sugestões de usar o estacionamento da própria prefeitura. Não precisa acabar com o campo de futebol da União Porto. Questionamos as licenças dos órgãos ambientais, já que lá é uma Área de Preservação Permanente e sujeita à inundação. O que trouxemos na audiência encaminhamos para a Procuradoria do Município e para a Promotoria de Urbanismo [órgão do Ministério Público], que abriu um procedimento de acompanhamento e estão pedindo documentos da prefeitura, que pediu um prazo. Aí sai que a prefeitura abre licitação para revitalização da Alidor Pecorari. Nosso cartão postal é a Rua do Porto e não dá para destruir parte da Rua do Porto”, argumentou Silvia Morales, que também é engenheira civil e urbanista.

Sobre a tramitação no Codepac, a avaliação do conselho não entrou na pauta da reunião mensal que sempre ocorre no início do período. A situação é preocupante, avalia o conselheiro Pablo Carajol Delvage.

“O tema é de extrema importância para a cidade de Piracicaba, principalmente pelo fato do projeto em questão estar localizado na região da Rua do Porto, que além de possuir inúmeros prédios e patrimônios tombados, possui a proteção como complexo Beira-Rio, portanto, qualquer alteração necessita de ampla discussão, análise técnica criteriosa e seguir o princípio da precaução para evitar a perda ou alteração de áreas históricas e culturais importantes para a cidade. Daí a fundamental importância do projeto ser analisado e discutido com profundidade pelos Conselhos Municipais, inclusive o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural, o Codepac”, destaca Delvage que também é historiador e gestor cultural.

Texto: O Diário Piracicabano

Publicação: Enzo Oliveira/ MTV