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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma
sentença condenatória contra o prefeito de Guarulhos, Gustavo Enric Costa,
conhecido como Guti (PSD), vereadores e empresários locais por envolvimento em
um caso de destombamento de um imóvel que beneficiou um shopping na região.
A ação, que teve início em 2011 por meio do Ministério
Público de São Paulo (MPSP), resultou na condenação de Guti e outros 24
vereadores, ex-parlamentares, ex-secretários e empresários, à perda de seus
direitos políticos por três anos, multa correspondente a cinco vezes o salário
vigente na prefeitura e à perda de suas funções públicas. Cabe ressaltar que
ainda cabe recurso em relação a essa decisão.
O processo alegava que Guti, quando vereador, e os demais
envolvidos teriam favorecido empresários proprietários de um shopping local ao
destombar um casarão histórico em Guarulhos. O imóvel, que se encontrava
rodeado pelo estacionamento do shopping, foi demolido para ampliar a área
destinada aos veículos.
A aprovação de um projeto de lei, na época apresentado por
Geraldo Celestino (PMN), antigo membro da Câmara Municipal com oito mandatos,
possibilitou a realização do destombamento. No projeto, argumentou-se que o
imóvel não possuía relevância histórica para a comunidade de Guarulhos, por
estar situado dentro da área do estacionamento do shopping.
Além de Guti, que atualmente desempenha a função de
prefeito, outros condenados mantêm cargos políticos, como Lamé (MDB), Paulo
Roberto Cechinatto (PTB) e Romildo Virginio (PSD). Alguns dos envolvidos não
ocupam mais assentos na Câmara Municipal, porém possuem cargos de confiança em
administrações políticas e na gestão da prefeitura sob responsabilidade de
Guti.
Durante o desenrolar do processo, o promotor de Justiça
Ricardo Manuel Castro apontou que o parecer de um arquiteto contratado pelos
donos do shopping foi utilizado por secretários municipais para justificar o
destombamento do imóvel em questão.
A decisão inicial que considerou o pedido improcedente foi
revertida pela 1ª Câmara de Direito Público do TJSP no final de fevereiro. O
Ministério Público recorreu, alegando que houve intenção dos agentes públicos e
privados de demolir o casarão sem uma justificativa plausível que amparasse o
destombamento com um interesse público legítimo.
No parecer do procurador de Justiça Robson Felix Bueno, foi
ressaltado que o caso não se tratava apenas de negligência ou má administração,
mas sim de má-fé intencional, evidenciada pela documentação apresentada, que
não justificava os motivos reais por trás do destombamento e da subsequente
demolição do imóvel.
O relator do processo, desembargador Danilo Panizza,
afirmou que os envolvidos na ação demonstraram uma clara intenção de beneficiar
o shopping em questão, em detrimento da preservação do patrimônio histórico
local. A casa que foi destombada, sob alegação de falta de importância
histórica para Guarulhos, pertenceu a Giuseppe Saraceni, um importante
ex-prefeito da cidade, e teve relevância em momentos significativos da história
da região.
Até o momento da publicação desta reportagem, o prefeito
Guti não havia respondido aos pedidos de retorno para comentar sobre o assunto.
O espaço permanece aberto para quaisquer manifestações adicionais.
Texto: Danilo Telles/ MTV
Publicação: Enzo Oliveira/ MTV
