Foto: Câmara Federal
Decisão
não cabe recurso; a devolução foi determinada por conta da condenação do
ex-prefeito de SP por desvios de recursos nos anos 1990.
A Justiça da Suíça confirmou a repatriação de R$
80 milhões (US$ 16,3 milhões) ao Brasil. O valor estava bloqueado em contas
ligadas ao ex-deputado federal Paulo Maluf.
De acordo com a AGU (Advocacia Geral da União), a
decisão, tomada pela Suprema Corte suíça, é definitiva e não tem mais
possibilidade de recursos. O órgão espera que a quantia seja enviada ao Brasil
em breve. Em dezembro do ano passado, a Justiça suíça determinou a devolução do
dinheiro, mas a defesa de Maluf recorreu da decisão, que foi mantida nessa nova
decisão.
A devolução dos recursos foi determinada em função
da condenação de Maluf por desvios de recursos nos anos 1990, na época em que
era prefeito de São Paulo. Segundo a Justiça, o dinheiro foi desviado para o
exterior, e parte do montante usado para comprar ações da empresa que pertence
a sua família. A repatriação foi determinada depois do procedimento de
cooperação internacional apresentado pela AGU em conjunto com o MPF (Ministério
Público Federal) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em 2017, Maluf foi condenado peço STF (Supremo
Tribunal Federal) a 10 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro. Ele
tem 92 anos e está em liberdade por cumprir mais de 1/3 da pena e preenchido
requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto natalino.
Texto:
Agência Brasil
Publicação:
Enzo Oliveira/ MTV